A busca pela Carteira de Identidade Nacional (CIN) virou sinônimo de sacrifício para os moradores de Eirunepé. O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou uma notícia de fato para investigar falhas graves na prestação desse serviço público no município.
A intervenção ocorre após a Promotoria de Justiça constatar que os cidadãos enfrentam esperas degradantes que passam de 12 horas, passando a noite ao relento para tentar garantir uma das poucas fichas distribuídas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Essa situação joga luz sobre o abismo estrutural que separa a capital das cidades do interior do estado. A obtenção do principal documento civil do país, indispensável para o acesso a benefícios sociais, abertura de contas e contratos de trabalho, transformou-se em uma gincana de resistência física, evidenciando a fragilidade no planejamento logístico dos órgãos de identificação.
Investigação do MPAM
O procedimento aberto pelo órgão fiscalizador tem como meta mapear o tamanho do gargalo operacional na cidade. A apuração quer descobrir se o caos nas filas decorre do número insuficiente de funcionários ou se faltam computadores e insumos básicos para dar vazão à demanda local.
“Não é razoável que cidadãos, inclusive idosos, pessoas com deficiência, gestantes, trabalhadores e famílias inteiras, precisem passar a madrugada em filas para obter um documento essencial. O Ministério Público acompanhará o caso até que sejam identificadas as causas do problema e adotadas as medidas necessárias para garantir um atendimento compatível com a dignidade da população de Eirunepé”, afirmou o promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira.
A posição da promotoria toca no ponto central do debate, que é o respeito aos princípios básicos da administração pública. Submeter grávidas e idosos ao sereno da madrugada viola os direitos humanos e contraria a eficiência que se espera do Estado. O serviço não pode ser tratado como um favor, mas sim como uma obrigação contínua da gestão governamental.
Cobrança por respostas
Diante do cenário crítico, o MPAM enviou pedidos formais de esclarecimento para as esferas estadual e municipal. A intenção é cruzar os dados recebidos para apontar de quem é a responsabilidade pela falta de controle no fluxo de atendimentos.
As informações solicitadas envolvem os seguintes quesitos:
- A estrutura física e os equipamentos de informática disponibilizados no posto de atendimento do município.
- O quantitativo exato de servidores lotados na unidade para fazer a triagem e a coleta biométrica.
- A capacidade real de atendimentos diários e os critérios adotados para a divisão das senhas.
- A apresentação de um plano de contingência imediato para extinguir os acampamentos noturnos no entorno do prédio.
As notificações foram direcionadas à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), ao Instituto de Identificação Aderson Conceição de Melo (IIACM) e à prefeitura local.
Descentralização necessária
O problema visto no município não é um fato isolado, mas o reflexo de um sistema que ainda centraliza recursos e suporte técnico na capital. Quando o agendamento pela internet falha ou a quantidade de kits de coleta biométrica é menor do que a necessidade da comarca, o morador da calha do Rio Juruá acaba pagando a conta mais alta.
A fiscalização iniciada pela Promotoria de Justiça é o primeiro passo para conter o abuso físico contra o usuário, mas as soluções precisam ser práticas. O envio de mutirões sazonais e o reforço na conectividade das agências do interior surgem como medidas urgentes para que a cidadania deixe de ser um privilégio de quem consegue aguentar uma madrugada inteira na calçada.
Fonte: ASCOM | Karla Ximenes
