O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União adote medidas urgentes para conter a atuação de organizações criminosas na Amazônia.
A decisão foi assinada pelo ministro Flávio Dino e inclui operações integradas com forças de segurança e possível uso das Forças Armadas.
A medida considera o aumento da pressão sobre territórios indígenas e reforça a necessidade de ampliar a presença do Estado em áreas de fronteira e regiões críticas.
Proteção ambiental
O STF também determinou o reforço de políticas públicas ambientais e de controle territorial. A decisão prevê ações coordenadas entre órgãos como Polícia Federal, Ibama e ministérios, além da apresentação de um plano detalhado pela União.
O objetivo é enfrentar tanto o avanço do crime organizado quanto problemas estruturais como desmatamento e incêndios, que seguem pressionando a Amazônia.
Justiça Federal chega ao interior
A aprovação, pelo Senado Federal do Brasil, da criação de novas varas da Justiça Federal em Tefé e Humaitá é da maior importância para o acesso à Justiça no interior do estado.
A iniciativa, proposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), busca descentralizar os serviços judiciais, hoje concentrados em Manaus, reduzindo distâncias e custos para a população.
As novas varas federais terão papel estratégico em regiões marcadas por desafios logísticos e sociais, além de fortalecer a atuação do Judiciário em áreas sensíveis como questões ambientais, fundiárias e de fronteira.
Estado mais presente
Segundo especialistas ouvidos pela coluna, a criação de varas federais em Tefé, no eixo do Solimões, e em Humaitá, no rio Madeira, amplia a presença institucional do Estado em regiões estratégicas da Amazônia.
A medida ocorre em um contexto de aumento de conflitos socioambientais e da pressão por exploração econômica.
Com a ampliação da estrutura judicial, o Governo Federal fortalece o combate a crimes ambientais e transnacionais, além de garantir maior proteção aos povos tradicionais.
A proposta também prevê a criação de cargos de juízes e servidores, com implementação gradual, respeitando as regras fiscais.
Juíza manda apagar vídeos contra David
A juíza Anagali Marcon Bertazzo, do TRE-AM, mandou o vereador Sargento Salazar (PL) remover das redes sociais vídeos em que associa o ex-prefeito David Almeida (Avante) a práticas ilícitas e utiliza o bordão “nunca será” em referência a uma eventual candidatura ao governo.
A magistrada entendeu que o conteúdo configura propaganda eleitoral antecipada negativa, proibida pela legislação, e fixou multa de R$ 20 mil em caso de descumprimento.
Limites da pré-campanha eleitoral
Ao proibir o uso reiterado da expressão “nunca será”, a juíza Anagali Marcon destacou que críticas políticas não podem se transformar em pedidos explícitos de não voto fora do período permitido.
A decisão atende ação movida pelo partido de David Almeida e também alcança aliados do vereador.
O entendimento da Justiça Eleitoral é de que o uso de expressões com forte carga negativa, aliado à ampla divulgação nas redes sociais, pode desequilibrar o processo eleitoral antes do início oficial da campanha.
Prazo para registro de chapas encerrou
Terminou nesta quinta-feira (16/4) o prazo para registro de candidaturas à eleição indireta para governador e vice do Amazonas, conforme edital da Assembleia Legislativa do Estado.
A eleição está marcada para o dia 4 de maio e será realizada pelos deputados estaduais, em sessão extraordinária convocada pela Casa.
