“Ora, se a economia da ZFM, em 2023, já faturou US$ 11 bilhões em quatro meses, na mesma pegada de sua performance produtiva e rotineira, chegou a hora de suspender o confisco habitual e inverter a partilha da riqueza que tem jorrado nos cofres federais a partir da Amazônia. Não precisa aplicar tudo na região, apenas assegurar a brevidade de sua autonomia financeira e administrativa, condição efetiva de, em médio prazo, repassar ao país as primícias lucrativas dessa decisão.”
Por Nelson Azevedo (*)
O Polo Industrial de Manaus-PIM faturou R$ 55,75 bilhões, de Janeiro a Abril de 2023, dados da Suframa. É urgente refletir sobre esses dados, especialmente se fizermos a comparação com o desempenho da indústria no mesmo período no contexto Brasil. O que significa – em tempo de economia indefinida – um crescimento da indústria local de 3,98%, enquanto o IBGE aponta 0.0% de estabilidade na indústria nacional? O número oficial de empregos, somados os quatro primeiros meses de 2023, apontam para a média mensal de empregos situada em 109.508. Outro fator emblemático neste primeiro quadrimestre revela que as empresas do PIM registraram exportações de US$ 194.70 milhões, o que representa crescimento de 23,06% em relação ao mesmo intervalo de 2022 (158.23 milhões).
Decretos famigerados
Vale recordar que, há um ano, a movimentação das entidades de classe se dava no enfrentamento dos famigerados Decretos federais, que implicavam no esvaziamento da indústria pela perda de competitividade frente às medidas federais de equiparação fiscal desfavoráveis as empresas locais. Desprovidas de infraestrutura competitiva, como fica o Amazonas comparativamente às empresas do Sul, aquinhoadas com logística adequada de transportes, comunicação avançada e distribuição estável de energia? Neste ano, o desafio é outro: manter as vantagens competitivas frente à reforma fiscal em avançada discussão.
Qual é o problema da ZFM?
Ou do Polo Industrial de Manaus neste cenário de acertos na política fiscal ? Por que insistir em ajeitar o que está dando certo? E como fazer para – em vez de recuar – compartilhar com o Brasil a fórmula deste acerto de política fiscal chamado Zona Franca de Manaus para redução das desigualdades regionais? E mais: qual é o verdadeiro propósito de desconstruir a planta industrial da floresta, empurrando-a para o Sudeste, já apinhado de estabelecimentos industriais e castigado por uma cangalha tributária denominada custo Brasil? Se observarmos o índice dos principais contribuintes da Receita, todos eles são estimulados por contrapartidas fiscais de várias maneiras e critérios desiguais. Oficialmente, são menos de 8% dos gastos fiscais renunciados na região pela compensação de sua precária infraestrutura.
Ajuste vital
No caso da ZFM, reconhecida por quem a compreende como a Zona Franca do Brasil, só falta um ajuste vital que é muito mais do que a mera extensão para toda a nação de sua nomenclatura municipal. É uma guinada que se impõe na direção do tecido social regional. Ora, se de Janeiro a Abril, o polo industrial de Manaus gerou US$ 11 bilhões, o que permite especular, com a melhoria do ambiente de negócios, um faturamento de US$35 bi ao longo do ano, um crescimento pra lá de espetacular. E como se dá a partilha dessa riqueza abundante? Pois bem, é exatamente aí que se deve operar a transformação, justa, inteligente e beneficente ao país.
Brasil agraciado
E não precisa ser profeta nem vidente para assegurar que, em lugar da partilha atual e injusta dos 75% para a União e 25% da região, invertêssemos essa distribuição, o Brasil seria, mais uma vez, o grande agraciado nesta nova gestão. Só assim, investindo em diversificação, adensamento e interiorização da economia por toda a Amazônia, Ocidental e Oriental, num médio prazo, poderíamos revolucionar a economia sustentável da região em favor da União. Padece de sentido conceder compensação fiscal para reduzir desigualdade regional e transformar esta região em exportador de recursos para o governo central.
Alysson Paolinelli
Neste dia 29, faleceu Alysson Paolinelli, um agrônomo mineiro, indicado duas vezes ao Prêmio Nobel da Paz, que foi ministro da Agricultura e um dos fundadores da Embrapa. Ele e seus parceiros de jornada de Embrapa – que legaram ao Brasil uma modelagem de ciência, tecnologia e economia que precisamos aprimorar ao aplicar seus protocolos de inovação. Com muito menos do que a ZFM tem repassado a Brasília, Paolinelli, instado pelo governo federal nos anos 70, no desafio da fome no mundo, a equacionar a produção de alimentos, mobilizou recursos do Governo Japonês, da Fundação Fullbright, Banco Mundial, com duas prioridades, qualificar nossos jovens, contratar especialistas e prover infraestrutura. Estava criada a Embrapa. Na dobradinha com Roberto Rodrigues, Paolinelli um programa foi implantado para crescer e abastecer a máquina de fazer alimentos chamada agronegócio. Há seis meses, com seus aliados no Fórum do Futuro, entre os quais Paulo Haddad, ele veio – mais uma – vez para a Amazônia, onde iniciou, por Rondônia, a mesma movimentação que o levou para o Cerrado do Centro-Oeste brasileiro, 50 anos atrás.
Performance produtiva
Ora, se a economia da ZFM, em 2023, já faturou US$ 11 bilhões em quatro meses, na mesma pegada de sua performance produtiva e rotineira, chegou a hora de suspender o confisco habitual e inverter a partilha da riqueza que tem jorrado nos cofres federais a partir da Amazônia. Não precisa aplicar tudo na região, apenas assegurar a brevidade de sua autonomia financeira e administrativa, condição efetiva de, em médio prazo, repassar ao país as primícias lucrativas dessa decisão. O Brasil, a bem da brasilidade e prosperidade geral, precisa conhecer a economia da ZFM e sua história para não descobrir com atraso os acertos de sua existência e significação.
(*) Nelson é economista, empresário e presidente do Sindicato da Indústria Metalúrgica, Metalomecânica e de Materiais Elétricos de Manaus, conselheiro do CIEAM, vice-presidente da FIEAM e diretor da CNI.
