O governador Wilson Lima (União Brasil) não quer dar transparência dos gastos que a sua gestão tem com produção e veiculação de peças publicitárias em rádios, TVs, portais, blogs e sites, e jornais. Por essa razão, orientou os deputados da bancada governista a votar contra o Projeto de Lei nº 362/2021, de autoria do deputado Dermilson Chagas (Republicanos).
O PL foi derrubado na Ordem do Dia de 9 (quarta-feira) de março de 2022, tendo 12 votos contra (Abdala Fraxe – Podemos, Adjunto Afonso – União Brasil, Ângelus Figueira – DC, Belarmino Lins – PP, Carlinhos Bessa – PV, Dr. Gomes – PSC, Fausto Júnior – União Brasil, Felipe Souza – Patriota, João Luiz – Republicanos, Roberto Cidade – União Brasil, Saullo Vianna – União Brasil, e Therezinha Ruiz – PL).
Os únicos deputados que votaram a favor foram Delegado Péricles (PL), Serafim Corrêa (PSB), Sinésio Campos (PT) e Wilker Barreto (Cidadania).
O deputado Dermilson Chagas disse que o seu PL obrigaria o Governo do Amazonas a divulgar o valor do custo total da peça ou do anúncio publicitário, o no do órgão ou ente público do qual provém o recurso, a quantidade de exemplares ou de inserções e o valor do custo total, o valor do patrocínio, no caso de materiais de eventos patrocinados, o número do CNPJ da empresa que recebeu pela peça ou anúncio publicitário.
O parlamentar explicou que o PL considera, por peça publicitária ou anúncios publicitários, os seguintes itens: divulgação de programas, projetos, atos, editais, obras, comunicados de utilidade pública e campanhas institucionais.
“Quem são essas empresas que são pagas com dinheiro público e quanto elas recebem por cada serviço? E por quê o governador Wilson Lima não quer que a população saiba quais são os reais valores pagos a todo esse processo de produção e divulgação da publicidade do Governo? Se ele não quer revelar quais são as empresas e nem o valor dos serviços é porque não quer que as pessoas questionem os altos custos, os quais nem sempre podem corresponder aos valores reais de mercado, porque nessa gestão muitos serviços são superfaturados”, comentou o deputado Dermilson Chagas.
O parlamentar enfatizou que o seu PL tinha o objetivo de contribuir com a fiscalização da utilização do dinheiro público. “A falta de publicidade e transparência acaba por blindar o Estado do poder fiscalizador, desembocando em um mar de ações no Poder Judiciário e na Corte de Contas do Estado todas as vezes que pairam dúvidas sobre algum contrato considerado exorbitante”, frisou o deputado Dermilson Chagas.
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Coordenação de Comunicação: Guilherme Gil e Kelriane Costa
