Poucas horas após ser deliberado em plenário, o projeto de lei do executivo que cria incentivo fiscal temporário sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ao setor de diversão, lazer, entretenimento, organização de festas e recepções, bufê e outras, foi destacado nesta terça-feira (7/12) pelo presidente da Comissão de Turismo da Câmara Municipal de Manaus (CMM), William Alemão (Cidadania), durante a 5ª reunião do Fórum Municipal Permanente de Articulação da Zona Franca de Manaus (FOPAZFM).
O vereador reconheceu o esforço da prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Semef), em formatar o projeto, e considerou que o fórum – criado pelo Decreto Municipal nº 5.049/2021 – teve papel importante nesse processo, por proporcionar um debate amplo e permanente, numa luta conjunta que envolve indústria, comércio e agropecuária, mas que acaba recaindo também sobre outros setores, com o intuito de fomentar a retomada da economia na capital amazonense.
Segundo Alemão, a propositura chega como situação favorável, um alívio entre todos os setores envolvidos para os próximos seis meses.
Com o incentivo, que baixa de 5% para 2% o imposto, o objetivo é contribuir para a criação de emprego e renda na cidade, além de reforçar o compromisso de todos com as medidas sanitárias de enfrentamento à pandemia.
“A Semef entendeu e o prefeito se sensibilizou, depois de várias conversas e tratativas, inclusive com a ajuda desse fórum, da importância desse projeto na geração de emprego, ao baixar de 5 para 2% o piso do ISS. Algumas situações como hotéis já tinham a opção de 3%, mas agora poderemos chegar a 2% num período de seis meses. É esse tipo de notícia que me sinto muito alegre em dar, porque sai da esfera das conversas no parlamento e torna viável e palpável”, enfatizou William Alemão.
Essa foi a última reunião do FOPAZFM em 2021. Organizada pela Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi), o evento ocorreu no auditório da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) Floriano Pacheco, no Distrito Industrial, zona Sul.
A pauta abrangeu a regularização fundiária e o georreferenciamento da gleba completa do Distrito Agropecuário (DAS) e Área de Expansão do Distrito Industrial (AEDI); recuperação das vicinais ZF4 e ZF5 e asfaltamento das vias da AEDI; o Refis municipal; Lei do Serviço de Inspeção Municipal (SIM); recuperação das vias do Distrito Industrial II; e a integração entre agroindústria e comércio.
Participaram das discussões, as seguintes personalidades:
- Antônio Silva, presidente da Federação da Indústria do Estado do Amazonas (Fieam)
- Nelson Azevedo, vice-presidente da Fieam
- Enio Ferrarini, representante da Fecomércio
- Clécio Freire, secretário da Semef
- Renato Júnior, titular da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc), Renato Júnior; Meyb Seixas (Semacc)
- Andréa Cidade, secretária municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade
- Algacir Polsin, superintendente da Suframa
- Jório de Albuquerque Veiga Filho, secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação
- Jair Aguiar Souto, presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM)
- Muni Lourenço da Silva Júnior, presidente da Federação do Comércio
- Marcos Pinheiro (Faea)
- Milton Soares (Fetagri)
Feira
Ainda no encontro, William Alemão destacou a realização da 1ª Feira dos Produtores Rurais da Rodovia AM-010, organizada pela Semacc e parceiros no último dia 3, na Escola Municipal Abílio Alencar, quilômetro 35, com a participação de 18 comunidades. O vereador considerou que esse tipo de ação foi bem pensada pelo secretário Renato Júnior e equipe, principalmente porque tem o intuito de beneficiar, também, as famílias que moram em locais de difícil acesso da zona rural de Manaus.
“A gente sabe das dificuldades de logística dos ramais e áreas rurais e, infelizmente, a ação social no quilômetro 35 não pôde atender a todos. Muitos não puderam chegar ao colégio, por conta da chuva e da dificuldade dos ônibus entrarem nesses locais. Contudo, essa iniciativa da Semacc, incentivando e ajudando as comunidades a fazer uma feira na própria região, foi muito boa”, reconheceu William Alemão.
Por Assessoria de Comunicação do vereador
