O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) informou que a venda de gasolina, etanol e óleo diesel em garrafas, galões e outros recipientes portáteis está suspensa em todo o estado do Amazonas. A medida atende a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), formalizada na Recomendação número 002 de 2026, e ao Decreto Estadual número 55.964, assinado pelo governador Roberto Cidade e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 26 de outubro. A restrição busca combater o uso de combustíveis na provocação e no alastramento de incêndios florestais na região.
Com a nova determinação, todo o abastecimento precisa ser feito de forma direta nos tanques de veículos, embarcações, máquinas e equipamentos levados até os postos de combustíveis, incluindo os postos flutuantes nas calhas dos rios.
Exceções autorizadas na lei
A orientação do MPF estabelece exceções para atender serviços essenciais na região. A permissão abrange moradores de comunidades isoladas sem acesso por estradas ou sem postos locais, além de imóveis rurais cadastrados que necessitam de óleo diesel para operar geradores de energia e máquinas agrícolas. Nesses casos específicos, a comercialização ocorre de maneira controlada com identificação obrigatória do comprador, registro detalhado da finalidade e do volume adquirido, uso exclusivo de recipientes certificados e limites diários de compra.
Segundo o MPF, a venda irrestrita e sem identificação facilitava o transporte de líquidos inflamáveis para áreas de vegetação nativa, margens de rios, áreas de várzea e assentamentos sem acesso por estradas. Essa facilidade atrapalhava o trabalho de fiscalização dos órgãos ambientais e favorecia a ação de incendiários.
Disparo dos focos
Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) citados na recomendação mostram a gravidade da situação na região.
- Registro de 3.726 focos de calor em setembro de 2026 com alta de 295,5% na comparação com o mesmo mês do ano anterior.
- Contagem de 1.608 focos nos primeiros 13 dias de outubro ultrapassando o acumulado de todo o mês de outubro de 2025.
Fumaça e saúde pública
A poluição provocada pela fumaça gerou forte impacto na saúde pública. Em 17 de outubro, a Defesa Civil do Amazonas emitiu alerta de risco severo para a qualidade do ar. Naquela data, a cidade de Manaus atingiu 657 pontos no índice da plataforma IQAir, marca considerada perigosa para a respiração humana. Os municípios de Urucurituba, Maués e Autazes registraram índices ainda piores no levantamento.
Na mesma data, a baixa visibilidade provocada pelo denso nevoeiro de fumaça impediu a decolagem das aeronaves usadas pelas equipes federais nos dois aeroportos de Manaus. O Governo do Estado já havia proibido o uso do fogo em todo o Amazonas pelo prazo de 120 dias e decretado situação de emergência em 36 municípios, medida devidamente reconhecida pela União.
Incêndios de origem humana
O documento menciona ainda a avaliação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) de que os incêndios possuem origem humana e intencional. Por conta disso, as autoridades de segurança reforçaram as investigações sobre uma possível atuação coordenada de criminosos focados em atear fogo na vegetação.
