O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a parcelar em oito vezes, uma dívida de R$ 22,6 bilhões ao Tesouro Nacional, até 2030.
O banco e o Ministério da Fazenda haviam firmado um acordo em outubro. A dívida teria vencimento na quinta-feira 30, mas a instituição solicitou a prorrogação do cronograma, alegando falta de caixa para pagar a parcela.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, afirmou em comunicado que “o entendimento do TCU assegura o resgate histórico do BNDES como um dos grandes indutores do desenvolvimento nacional”.
Pagamento do BNDES
O BNDES informou que pagou regularmente R$ 149 bilhões e liquidou de forma antecipada R$ 544,3 bilhões, totalizando R$ 693,17 bilhões. Os R$ 22,6 bilhões restantes deveriam ser pagos até quinta-feira 30.
O banco afirmou que o pagamento integral poderia colocar em risco o caixa mínimo do BNDES, de R$ 13,9 bilhões. O banco alegou que falta liquidez para pagar a última parcela.
Contudo, a aprovação do TCU diverge do entendimento da área técnica do tribunal, que recomendou aos ministros considerar o novo cronograma inadequado.
Dívida
No ano passado, ainda no governo Jair Bolsonaro, o BNDES havia acertado com o Ministério da Economia um cronograma de pagamento que previa a quitação da dívida até novembro de 2023.
O acordo foi feito após o TCU ter determinado a aceleração dos pagamentos.
De 2008 a 2014, o BNDES recebeu R$ 440,8 bilhões em títulos públicos e instrumentos híbridos de dívida e de capital.
Os recursos reforçaram o capital da instituição financeira para ampliar os empréstimos a empresas, principalmente no antigo Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que envolvia linhas especiais de crédito para financiar a compra de máquinas e de equipamentos por empresas e investimentos em pesquisa e inovação.
