Os auditores fiscais da Receita Federal do Brasil decidiram, em Assembleia Geral realizada nos dias 21 e 22 de agosto, por uma série de ações, incluindo operação-padrão na zona primária e apagão (dia sem computador) na zona secundária, nos dias 24 e 25 de agosto, assim como no período de 29 de agosto a 1º de setembro.
A partir da próxima segunda-feira, dia 4 de setembro, a categoria deverá entrar em paralisação nacional por tempo indeterminado. Os servidores pleiteiam o cumprimento de um acordo salarial firmado em 2016 e homologado pelo governo federal no ano seguinte. O Amazonas conta com cerca de 300 auditores fiscais, de acordo com informações da DS Amazonas Sindifisco Nacional.
O comunicado foi feito para jornalistas da imprensa amazonense durante entrevista coletiva organizada pelo Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM) nesta quinta-feira, 31 de agosto, após reunião na sede desta entidade entre o 2° vice-presidente do Sindifisco Nacional, Eduardo Toledo, o presidente-executivo do CIEAM, Lúcio Flávio Morais de Oliveira, e representantes de entidades empresariais.
O encontro realizado no CIEAM também contou com a participação do auditor da Receita Federal e representante do Comando de Mobilização em Manaus, Carlos Balter; o representante da Câmara dos Dirigentes Lojistas – CDL, o vice-presidente Antônio Kizem; o presidente da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/AM, Rummenigge Grangeiro, e o representante dos despachantes aduaneiros, Celiomar Gomes.
O Sindifisco Nacional representa os auditores fiscais, que são considerados as autoridades tributárias e aduaneiras, conforme dispositivo legal normativo. Os auditores fazem parte da estrutura de servidores da Receita Federal, como, por exemplo, analistas tributários, ATAS, Serpro, etc.
Eduardo Toledo, 2° vice-presidente do Sindifisco Nacional, explica que existe um fundo específico, o FUNDAF, segmentado de algumas formas e de onde o recurso para a Receita Federal tinha sido alocado.
“Estavam para cumprir o acordo junto com as classes da Receita Federal dentro deste fundo mesmo, mas foi realocado e tirado do que havia sido contratado, e isso nos foi repassado apenas na semana passada. A partir do momento em que o governo não cumpre o arcabouço fiscal, deixa de seguir um modelo de déficit zero porque vai gerar déficit e ter um impacto na taxa de juros em que ele consegue captar o recurso e gerar a sua dívida. E isso vai ficar mais caro para o governo e mais caro para a indústria que busca o dinheiro nas instituições financeiras. Isso traz um impacto negativo e um efeito vicioso, e é isso que a gente tenta evitar”.
“Quem traz o recurso para o governo realizar as suas políticas públicas, distribuição de rendas, as bolsas que são distribuídas nos diversos programas sociais do governo, a Receita Federal irriga o governo com mais de 2/3 da arrecadação federal de todos os entes”, destaca.
“Em julho, parecia que o acordo seria cumprido após o governo federal já ter dado todos os passos. De repente, na última semana, houve uma mudança no encaminhamento da lei orçamentária, em que não há um acréscimo de valores nem de despesa. É só uma realocação em que aquilo que havia sido acordado com as classes da Receita Federal, que tinha sido acordado com os auditores, foi mudado em cima da hora sem conhecimento prévio e sem possibilidade de negociação com o governo”, disse Eduardo Toledo.
Negociações
Os representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal discutiram as alternativas com os representantes do setor produtivo no CIEAM e têm a expectativa de que se busquem soluções por via negocial para sensibilizar o governo federal com a finalidade de minimizar os impactos dessas paralisações para as indústrias da Zona Franca de Manaus e a sociedade.
“Os auditores estão mobilizados exigindo o cumprimento de um acordo feito há 7 anos, em 2016, formalizado pelo governo federal em 2017, que está em mora no cumprimento deste acordo salarial. Para que esse acordo fosse feito, nós abrimos mão de alguns ajustes salariais que nós poderíamos ter para aderir ao acordo. Desde 2017, o governo vem postergando uma solução. Em junho deste ano, o acordo foi homologado, e agora temos um problema orçamentário que não envolve acréscimo de despesa do governo federal. É apenas uma alocação de recursos”, explica o auditor fiscal Carlos Balter.
Impactos
Antes de suspender a mobilização no início de junho, o tempo de desembaraço dos canais vermelho e amarelo, nos maiores aeroportos de São Paulo, passou das 24 horas habituais para duas semanas, impactando dramaticamente a logística e os custos de armazenamento das empresas. Um fato semelhante pode ocorrer agora, inclusive na ZFM.
A medida pode impactar com a paralisação das linhas de produção e distribuição do Polo Industrial de Manaus (PIM), além da perda de arrecadação decorrente da interrupção das atividades de programação, fiscalização e julgamento de processos neste momento em que a indústria e o comércio se preparam para o pico de produção das vendas para o Natal.
Qualquer interrupção significativa nas operações aduaneiras da Receita Federal pode afetar diretamente a produção e o fornecimento de produtos manufaturados e componentes eletrônicos para todo o país. Ainda não se estima em números os impactos da paralisação pela falta de previsão de término da medida.
Fabíola Abess
