“Este cenário de embates, é fundamental, que seja movido a espírito público, pois só assim vamos assegurar alguns benefícios, entre os quais, é importante destacar, as soluções com transparência.”
Por Nelson Azevedo (*) [email protected]
As demandas dos Estados em relação à reforma tributária são de extrema importância e merecem uma análise mais detalhada. Eles expressam preocupações legítimas sobre a vinculação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e a centralização administrativa que ocorreu ao longo do processo de tramitação da reforma. Vamos explorar essas questões com mais profundidade:
IBS e CBS: o imbróglio
Os Estados alegam que a reforma propõe uma vinculação excessiva entre o IBS, que será compartilhado entre Estados e municípios, e a CBS, que ficará sob controle da União. Isso levanta a preocupação de que os Estados possam perder parte da autonomia fiscal, visto que a CBS é uma contribuição federal. Detalhar essa preocupação ressalta a necessidade de encontrar um equilíbrio justo entre a arrecadação dos Estados e a União.
Autonomia em risco
Quanto ao esvaziamento do papel dos Executivos estaduais, a reforma trouxe mudanças significativas no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal imposto estadual. Os Estados argumentam que, ao longo do processo, o papel dos Executivos estaduais foi enfraquecido, levando a uma “federalização” da administração tributária. Isso implica uma preocupação legítima com a autonomia dos Estados na gestão de seus próprios impostos.
Saídas conjuntas
Este cenário de embates, é fundamental, que seja movido a espírito público, pois só assim vamos assegurar alguns benefícios, entre os quais, é importante destacar, as soluções com transparência. Um debate baseado no espírito público promove a abertura para o sagrado diálogo. Isso significa que todas as partes interessadas podem compreender os argumentos, as preocupações e os objetivos em jogo. E este é o melhor caminho para uma discussão, mais informada e consciente, encontrar saídas conjuntas e resultados satisfatórios, senão a todos, ao menos para a maioria.
Benefícios coletivos
O espírito público no debate incentiva as partes a considerar o bem comum e a equidade, buscando soluções que atendam tanto aos interesses dos Estados quanto à necessidade do detalhamento e aperfeiçoamento rumo a uma reforma tributária moderna e eficiente. Isso pode levar a compromissos construtivos que beneficiam a sociedade como um todo.
Pacto federativo
De quebra, estaremos construindo o fortalecimento do pacto federativo: Ao respeitar o pacto federativo, os Estados podem se sentir mais seguros em relação à sua autonomia e capacidade de tomar decisões no âmbito tributário. Isso fortalece a unidade do país e promove a colaboração entre as diferentes esferas de governo, além de concorrer para a almejada redução das desigualdades regionais. O texto da reforma do Senado foi, claramente, elaborado com o gobjetivo de abordar as preocupações dos Estados de maneira abrangente. Ele se concentra na mitigação da desigualdade regional persistente no país e na promoção do equilíbrio na estruturação nacional.
Contrapartidas da ZFM
Além disso, o caso do Amazonas, onde os benefícios locacionais levantaram preocupações sobre as taxas de impostos associadas à reforma, cabe assinalar que se fundamenta em dispositivos constitucionais, assegurados até 2073. Ademais, a Câmara dos Deputados, seguindo orientação do Poder Executivo, já referendou tais dispositivos. A questão, pois, deve ser considerada, igualmente, à luz do espírito público e das contrapartidas consolidadas pela ZFM há quase seis décadas.
Esvaziamento iminente
O manifesto assinado pelo Comsefaz, colegiado nacional dos secretários de Fazenda, aponta que o ICMS, o principal imposto estadual, sofreu muitas alterações na reforma, resultando no eventual esvaziamento do papel dos Executivos estaduais. Isso levaria a uma concentração administrativa que rivaliza com os níveis anteriores à redemocratização do país. Tudo, pois, está colocado à mesa e, com transparência e espírito público, as soluções serão encontradas.
Vamos em frente
O que não contribui para a identificação de saídas é o oportunismo de quem só levanta o estandarte da agonia, dos cenários apocalípticos que habitam a moradia do sem jeito e da desconstrução. Nós que empreendemos na Amazônia, sabemos que nada melhor do que o mutirão, representado pelo trabalho colaborativo, precisa ser inventado. Foi assim que chegamos até aqui, sob o coro incessante do desconhecimento sobre o que fazemos e o quanto avançamos e os benefícios que espalhamos. Sem dar trela à maledicência nem à postura de quem se furta a ouvir, propomos conjugar os verbos construir, compartilhar, resistir e, principalmente, ir em frente.
(*) Nelson é economista, empresário e presidente do Sindicato da Indústria Metalúrgica, Metalomecânica e de Materiais Elétricos de Manaus, conselheiro do CIEAM e vice-presidente da FIEAM.
