O vereador Raiff Matos (DC) comemorou o atendimento pelo prefeito de Manaus, David Almeida, ao seu pedido de criação de um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis Municipal) como forma de diminuir o prejuízo dos empreendedores na capital amazonense que acumulam dívidas diante da crise decorrente da pandemia de Covid19 em Manaus. A proposta foi aprovada pelo Plenário da Câmara Municipal de Manaus, na Sessão Compensatória realizada na tarde da última quarta-feira (6/10).
No dia 15 de fevereiro deste ano, o vereador encaminhou indicação ao prefeito para o adiantamento do Refis Municipal. Na ocasião, o vereador lembrou que dados do Sebrae mostravam que mais de 70% das pequenas empresas no Amazonas enfrentavam dificuldades econômicas. “Isso vai proporcionar aos contribuintes a possibilidade de quitar suas dívidas atrasadas uma vez que muitos pequenos empreendedores estão sem condições de arcar com seu custeio neste momento”, afirmou o vereador.
Com o Refis Municipal, o contribuinte pode receber até 100% de desconto dos juros e multas nos pagamentos à vista e poderá pagar o débito fiscal em até 48 parcelas mensais e sucessivas. O Refis Municipal é válido para débitos relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Autos de Infração e taxas tributárias municipais.
O vereador destacou como fundamental a Prefeitura Municipal fazer sua cota de sacrifício neste momento para minimizar a crise econômica e a crise na geração de emprego e de renda na capital amazonense. “Expresso minha preocupação com a situação econômica na nossa cidade. Acho que o atendimento da minha indicação vai ajudar a socorrer os contribuintes que estão inadimplentes com seus débitos fiscais”, disse o vereador.
Com o envio da proposta e consequente aprovação, o vereador Raiff Matos agradeceu o prefeito David Almeida pelo bom-senso. “Agradeço ao prefeito David Almeida e ao secretário Clécio Freire pelo atendimento da proposta. Esperamos que outras indicações como essa possam ser implementadas pelo Executivo Municipal. Lembro também da proposta encaminhada por mim para a redução do ISS para artistas como forma de impulsionar a categoria que ainda sente os efeitos danosos da pandemia”, disse.
Assessoria de Comunicação
