A batalha judicial pela presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) vai ser encerrada nos próximos dias quando o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) julgará o mérito do mandado de segurança ajuizado pelos deputados Alessandra Campêlo (MDB), Saullo Vianna (PTB) e Belarmino Lins (PP).
No último dia 4 de dezembro, o desembargador Wellington Araújo concedeu liminar suspendendo os efeitos da Emenda Constitucional em que a Mesa Diretora da Aleam se baseou para conduzir o processo eleitoral na Casa. Consequentemente, anulou a sessão plenária do dia 3. Mas, no dia 9, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, derrubou a decisão e declarou válida a Emenda.
Entretanto, falta a Corte de Justiça julgar o mérito do mandado de segurança, o que deve acontecer até quarta-feira (16). Na quinta (17) encerram-se as atividades do ano no Parlamento Estadual e é a data em que seria realizada a eleição para definir a nova Mesa Diretora da Casa para o biênio 2021/2022.
“Nada vai mudar”
Segundo um parlamentar governista ouvido pelo portal, nada mudará com relação a eleição do deputado Roberto Cidade (PV) para comandar o Poder Legislativo a partir de janeiro de 2021. Para ele, ainda que o TJAM aprove o mérito do mandado de segurança e uma nova eleição seja efetuada no dia 17, o resultado favorável à Cidade se repetirá.
“O resultado será o mesmo, nada mudará”, informa o parlamentar, signatário de um documento assinado por nove deputados situacionistas que haviam fechado questão em torno do nome de Roberto Cidade uma semana antes do dia 3. Os nove não aceitavam o nome da deputada Alessandra Campêlo para o comando da Aleam e, por isso, produziram o documento em favor de Cidade.
