O debate político na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) tem apontado para a necessidade urgente de combater vulnerabilidades sociais graves na Região Norte. O acompanhamento dos mandatos parlamentares mostra que a deputada estadual Débora Menezes (PL) escolheu a defesa dos direitos infantojuvenis como sua principal bandeira. Ao todo, a parlamentar já contabiliza 37 leis sancionadas voltadas exclusivamente a essa finalidade, estatística que confere visibilidade ao seu trabalho e a coloca na linha de frente da produção legislativa sobre o tema no estado.
A criação de um arcabouço jurídico robusto é fundamental, mas o cenário real exige reflexão. Para além da aprovação dos projetos de lei, o sucesso dessas medidas depende da articulação estrutural do poder público para que os dispositivos alcancem efetivamente as periferias de Manaus e as calhas de rios no interior, onde os serviços de acolhimento ainda enfrentam escassez de recursos.
Medidas preventivas
As propostas sancionadas cobrem diferentes áreas da segurança infantojuvenil, envolvendo o monitoramento de agressores, o ambiente escolar e a segurança digital. O conjunto de normas aprovadas nos últimos anos visa dar respostas institucionais rápidas a crimes severos.
Entre as principais iniciativas vigentes, destaca-se o Plano Estadual de Combate à Pedofilia, instituído pela Lei nº 6.884 de 2024, que se apresentou de forma pioneira no país. A deputada também é autora da Lei nº 7.346 de 2025, responsável por criar o Cadastro de Pedófilos do Amazonas, e da Lei nº 7.829 de 2025, que implementou o “Programa Ronda Guardiã”.
Outro mecanismo aprovado é o Alerta para Resgate de Pessoas (ARPAM), sob a Lei nº 7.430 de 2025, que normatiza o estado de contingência em episódios de desaparecimento, rapto ou sequestro de menores de idade.
A legislação estadual passou a exigir a notificação compulsória de casos de bullying e cyberbullying em ambiente escolar por meio da Lei nº 7.377 de 2025. Complementam a lista a Lei nº 7.121 de 2024, com diretrizes voltadas a coibir o tráfico infantil, a instituição do mês Maio Laranja pela Lei nº 6.952 de 2024 e a distribuição da cartilha “Eu Me Protejo Porque o Corpo é Só Meu”, regulamentada pela Lei nº 7.960 de 2025 para atuar de forma pedagógica na rede de ensino.
Desafio no interior
A atuação da parlamentar também se estende à esfera institucional da Casa Legislativa. Débora Menezes foi a responsável pela criação da Procuradoria Especial da Criança e do Adolescente na Aleam, órgão que hoje ela coordena e que amplia as ferramentas de fiscalização das denúncias recebidas.
“Desde que assumi o mandato, decidi que a proteção da nossa criança seria um pilar inegociável do meu trabalho. Não é sobre discurso, é sobre resultado: são 37 leis que hoje mudam a vida de milhares de famílias amazonenses, criando redes de proteção que simplesmente não existiam antes”, afirma Débora Menezes.
Atualmente, as articulações da procuradoria estão focadas na tramitação do plano “Protege-AM”. Esse projeto tem como meta levar a proteção integral aos municípios do interior do estado. A medida ataca um problema crônico da Amazônia, que são os elevados índices de subnotificação gerados pelo isolamento geográfico e pela falta de delegacias e conselhos tutelares estruturados nas cidades menores.
Estrutura e eficácia
O direcionamento do mandato atende a demandas de eleitores alinhados a pautas conservadoras e de fortalecimento das estruturas familiares, discursos que a deputada associa diretamente aos pilares que guiam sua conduta no parlamento.
“Eu defendo a criança porque defendo a família, e defender a família é defender o Amazonas inteiro. Esses são os valores que carrego: fé, família e proteção da infância. Enquanto eu estiver aqui, essa vai continuar sendo minha prioridade”, declara Débora Menezes.
Diante do volume expressivo de leis aprovadas, o principal desafio do estado passa a ser a fiscalização contínua. A aprovação de termos e normas cria a base legal necessária, mas a transformação prática da realidade das famílias amazonenses demanda orçamento garantido, treinamento de servidores e integração rigorosa entre a Polícia Civil, os conselhos comunitários e as prefeituras para assegurar que cada uma das 37 garantias funcione no dia a dia.
Fonte: ASCOM | Thiago Fernando
