A regularização da categoria de Escola Indígena Municipal, os cargos de profissionais de Magistério Indígena, e promoção dos Centros Municipais de Educação Escolar Indígena, que passarão a ser denominados de Espaços de Estudos da Língua Materna e Conhecimento Tradicionais Indígenas na Secretaria Municipal de Educação (Semed), foi um dos nove Projetos de Lei aprovados na sessão plenária desta quarta-feira (1º/9), na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
O Projeto de Lei que proíbe a celebração de contratos com o executivo ou de posse em cargo público de quem praticou maus tratos a animais, de autoria do vereador Fransuá Matos (PV), também foi aprovado e encaminhado para sanção da Prefeitura de Manaus.
Ainda foram aprovados, os projetos da vereadora Thaysa Lippy (PP), que obriga as empresas que firmam contrato com o poder público a disporem percentual de vagas a mulheres vítimas de violência doméstica; o da Glória Carratte (PL) que cria a Semana Municipal da Sensibilização e Conscientização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil; o da vereadora Yomara Lins (PRTB), que “institui o Programa Municipal de compostagem de resíduos orgânicos e do vereador professor Samuel (PL), que prevê a instalação de câmera de monitoramento em instituições de longa permanência de idoso.
O projeto, segundo Samuel visa dar mais segurança para o idoso, que muitas vezes, segundo ele, sofre com maus tratos nestas instituições. “São pessoas que já contribuíram muito com nossa cidade, e merecem e precisam de atenção, de todos nós, e este projeto vai garantir que eles não sofram nenhum tipo de maus-tratos”, afirmou.
A proposta foi parabenizada pelo vereador Luis Mitoso (PTB) que enfatiza a importância do equipamento. “Nós colocamos às vezes pessoas de confiança na nossa casa, até parentes, para tratar dos nossos idosos e filhos e elas cometem absurdos, imagina nestes locais, por isso parabenizo o vereador por essa matéria que vai preservar vidas”.
Segundo o vereador Kennedy Marques (PMN), o que se vê constantemente nos noticiários, são agressões sofridas pelos idosos, o que precisa ser combatido e para ele, este projeto vai colaborar com a diminuição destes casos. “Parabenizo o vereador Samuel por este importante projeto, pois é noticiado todo dia uma agressão contra os idosos, pessoas que não conseguem se defender e isso tem que acabar”, afirmou.
O vereador Antônio Peixoto (PTC) também elogio o PL e destacou que as câmeras darão segurança não apenas aos idosos. “Sabemos que existem eventualidades, como um idoso cair e o cuidador ser acusado injustamente, dúvidas que serão esclarecidas com a presença destes equipamentos”, destacou.
Além destas aprovações, os vereadores deliberaram 14 Projetos, como o que prevê atendimento preferencial aos portadores de cardiopatias graves, do vereador Dione Carvalho (Patriota) e o que cria o Dia do Combate ao Racismo no Esporte, de autoria do vereador Allan Campelo (PSC), que é presidente da Comissão de Esportes da Câmara.
Por Tiago Ferreira – Dircom/CMM
