
A situação financeira das prefeituras do interior voltou ao centro das discussões institucionais em Manaus. Nesta quinta-feira, 19/11, a conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Amazônia Lins, recebeu o presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), Anderson de Sousa, para tratar diretamente dos repasses do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) destinados à área da saúde nas cidades do estado.
Durante a visita institucional, Anderson de Sousa apresentou as principais preocupações da entidade municipalista sobre o andamento dos recursos do FTI e protocolou uma representação formal junto à Corte de Contas. O documento já foi admitido pelo órgão e agora seguirá os trâmites regulares de análise técnica e instrução pelas instâncias competentes.
O que significa a admissão
Para evitar interpretações equivocadas sobre o andamento do processo, o próprio Tribunal esclarece os limites desta etapa inicial da tramitação.
- A admissão da representação significa apenas que o pedido preenche os requisitos formais para ser analisado pelos técnicos e conselheiros.
- O ato não representa qualquer decisão antecipada sobre o mérito do pedido feito pela associação.
- A medida também não implica a concessão automática de medida cautelar ou bloqueio imediato de valores.
Além do debate em torno dos valores do FTI, a reunião também serviu para tratar de outras pautas ligadas à administração municipal, incluindo o fluxo regular de repasses de recursos e questões envolvendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Diálogo aberto com municípios
Ao comentar o encontro, Yara Amazônia Lins reforçou a postura institucional de escuta ativa da Corte junto aos representantes das prefeituras amazonenses, sempre dentro dos limites legais.
“O Tribunal de Contas mantém suas portas abertas ao diálogo com gestores, instituições e representantes da sociedade. Nosso papel é atuar com responsabilidade, respeitando as competências institucionais e os procedimentos legais, sempre buscando contribuir para o aprimoramento da gestão pública e para o interesse da população amazonense”, disse a presidente.
Expectativa das prefeituras
Na saída da reunião, Anderson de Sousa agradeceu a receptividade da presidente do TCE-AM e destacou a importância de levar as dificuldades enfrentadas pelas administrações do interior diretamente ao conhecimento do órgão fiscalizador.
“Agradeço a oportunidade que a dra. Yara nos deu de conversar sobre questões importantes que os municípios vêm enfrentando. Ela nos deu bastante atenção, e esperamos que o Tribunal possa contribuir para encaminhar essas demandas”, afirmou Anderson.
Fonte: ASCOM | Pedro Sousa/ TCE-AM










