O Plano Diretor da Prefeitura de Manaus foi um dos destaques do webinário do Projeto de Apoio à Agenda Nacional de Desenvolvimento Urbano Sustentável (Andus), uma parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e a alemã Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) GmbH.
O município, via Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), participou dos debates on-line sobre “Os desafios climáticos e ambientais para os Planos Diretores das cidades brasileiras”, contando com a apresentação do vice-presidente da autarquia, arquiteto e urbanista Claudemir Andrade.
Durante o webinário, Andrade apresentou detalhes da legislação urbanística da capital e o trabalho recente de consolidação, em um só documento, de todas as leis, revisões e alterações pelas quais passou nos últimos anos, desde sua última grande revisão em 2014. O documento teve alterações em 2016 e 2019.
“Temos uma gama de instrumentos e legislação, mapas temáticos, decretos e resoluções do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CMDU) para uso do solo, ordenamento, perímetro urbano, áreas de especial interesse social e outros. Quando o Plano Diretor de Manaus foi criado já continha praticamente todos os instrumentos que o então Estatuto das Cidades iria trazer como novidade, tornando-o um dos mais modernos e atualizados”, explicou o vice-presidente.
Tendo como cenários as preocupações com o meio ambiente, uma cheia recorde de 30,02 metros em 2021, o combate à ocupação desordenada e ao espraiamento da cidade, e a busca por melhorar a densidade demográfica da cidade, a legislação urbana precisa ser usada como mecanismo para melhoria da qualidade de vida.
Crescimento
“Temos uma cidade bastante espraiada e precisamos evitar o crescimento horizontal, incentivar a arborização e a qualificação dos espaços urbanos. A cidade de Manaus é a cidade da Amazônia, da floresta e da sustentabilidade. A batalha pelo clima será vencida ou perdida nas cidades”, comentou.
No webinário, Claudemir Andrade citou que o Plano Diretor tem uma lacuna a ser coberta para envolver a área rural. “Dentro da área de planejamento, a cidade tem uma legislação muito específica, topografias delicadas, com zonas de impacto diferentes, bacias hidrográficas e ocupações e funções de comércio e serviços.
“A zona Norte é o nosso escape e temos uma reserva florestal que muitos acreditam, no futuro, em razão do crescimento da capital, que pode vir a ser um ‘Central Park’. Há expansão para as rodovias AM-010 e BR-174 e alguns projetos precisam de parâmetros para serem aprovados, dando disciplina legal a esses territórios”, comentou.
Para Claudemir, é importante otimizar o espaço de expansão, melhorando a densidade nas regiões onde há infraestrutura instalada e grandes glebas não ocupadas.
“Precisamos avançar para não onerar as ocupações em locais distantes e sem estrutura básica, que demandam grandes investimentos do Poder Público. O nosso Centro é belíssimo, tem uma estrutura incrível e seu funcionamento é mais comercial. Depois do expediente vira um deserto porque não tem moradores. A gestão do prefeito David Almeida tem o projeto ‘Nosso Centro’ para promover esse resgate, de ‘Mais Vida’, ‘Mais Negócios’ e ‘Mais História’, para realizar a revitalização do bairro central”, disse o vice-presidente.
Plano Diretor
O Plano Diretor é constitucionalmente o instrumento básico para implementação da política de desenvolvimento e expansão urbana no Brasil. O webinário serviu para apresentar também o guia para elaboração e revisão dos Planos Diretores e o estudo técnico para integração da lente verde e climática (climate mainstreaming) no Guia, ambos elaborados pelo Andus.
Manaus
Com 203 páginas, está disponível para consulta a edição interativa e digital do livro “Legislação Urbanística Municipal – Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus e Suas Leis Complementares”, reunindo as revisões e alterações consolidadas realizadas nos anos de 2014, 2016 e 2019. Ele foi lançado em julho deste ano.
A obra é uma das ações da gestão do prefeito David Almeida, com o objetivo de aperfeiçoar a legislação em vigor, reunindo as leis consolidadas e unificadas em um só documento, de fácil acesso, voltado para o desenvolvimento de uma cidade mais equilibrada, justa, includente e sustentável urbanisticamente.
Para o coordenador e organizador da edição, Claudemir Andrade, a publicação lançada é para facilitar a leitura da legislação em vigor com todas as alterações realizadas nos anos de 2014 (revisão), 2016 (atualização) e 2019 (atualização), e não se trata de um novo Plano Diretor.
“Muito em breve teremos a versão impressa e a digital já está disponível para consulta e download no site do Implurb (implurb.manaus.am.gov.br), em PDF interativo, para acesso pelos sistemas iOS, Android e Windows. Nesta versão, o usuário poderá fazer download ainda dos 9 mapas da cidade por categoria e das tabelas do Plano Diretor e suas leis, em separado”, explicou Andrade.
No site, a edição pode ser encontrada no banner colorido e na plataforma ISSU, assim como na barra “O Implurb”, dentro de “Legislação”.
Ao acessar o documento digital, o usuário tem os mapas atualizados, em alta resolução. Isso acelera o processo de desenvolvimento dos projetos e das proposições para licenciamento. Se ganha tempo em ter informação mais rápida, acessível e unificada, além desta qualidade digital do consolidado em 2021. Não houve nenhuma alteração. Este é o documento original e as retificações feitas em lei, de forma clara e transparente.
Versão
Com a versão consolidada, a Prefeitura de Manaus está apresentando em um único documento a legislação completa do Plano Diretor do Município e suas leis complementares, para promover consulta mais rápida, eficiente e unificada das leis em vigor, totalizando as informações de 14 documentos anteriores.
A última reforma do Plano Diretor ocorreu há dois anos, visando o aperfeiçoamento da legislação, para simplificar e desembaraçar processos de licenciamento. Isso torna os procedimentos mais ágeis e os textos mais objetivos e claros.
Com o lançamento, o Implurb espera tornar ainda mais fácil o canal e a consulta de informações para profissionais que trabalham com o órgão, de empreendedores, construtores, projetistas e arquitetos, para elaboração de projetos dentro das normas do Plano Diretor único.
Por Claudia do Valle / Implurb
