A falta de recursos estatais para a manutenção básica das escolas públicas no interior do Amazonas atinge um ponto crítico e levanta questionamentos sobre a gestão da educação. Em Urucará, município localizado na calha do Baixo Amazonas, pais, alunos e professores estão recorrendo a bingos e arrecadações comunitárias para custear reformas operacionais e cobrir necessidades urgentes das unidades de ensino.
A situação foi constatada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Grupo de Trabalho Intersetorial de Defesa da Educação e Cidadania (Gidec), durante uma inspeção realizada no dia 1º de outubro.
A fiscalização da DPE-AM na Escola Estadual Lázaro Ramos revelou um cenário de paralisações prolongadas e improvisos. Segundo a defensora pública Emilly Santos, a comunidade escolar relatou que a unidade permaneceu cerca de três meses fechada em pleno período letivo. Durante esse intervalo, os estudantes precisaram acompanhar os conteúdos por meio de videoaulas. A obra de infraestrutura só foi concluída após uma mobilização coletiva dos moradores para arrecadar fundos e comprar material de construção.
“A reforma foi muito demorada, em meio ao período letivo, e só terminou porque fizeram um bingo para comprar material de construção. Enquanto isso, as crianças estavam em casa assistindo a videoaulas”, explicou a defensora Emilly Santos.
Aulas suspensas em centro
Os problemas identificados pela fiscalização não se restringem a uma única instituição. A equipe da Defensoria tentou inspecionar o Centro Educacional de Tempo Integral Pedro Falabella, mas encontrou a unidade de portas fechadas. A justificativa apresentada no local chamou a atenção dos defensores.
“Fui informada de que as aulas estavam suspensas porque teria o bingo dos alunos. Pela manhã, havia ocorrido uma palestra. Percebemos, imediatamente, que se tratava de outra arrecadação sendo feita para a escola”, relatou a defensora pública.
Falta de profissionais
Além do abandono na infraestrutura predial e na aquisição de insumos de construção, os defensores públicos colheram relatos sobre falhas graves na gestão de pessoal:
- Demora na substituição de educadores afastados de suas funções.
- Falta recorrente de pedagogos nas unidades escolares.
- Quadro insuficiente de professores de apoio para estudantes que necessitam desse acompanhamento.
Direito constitucional violado
Para a DPE-AM, o problema tem dimensão estadual, afetando diversos municípios do interior amazonense. Conforme avalia a defensora pública, famílias e alunos se vêm sistematicamente na obrigação de arrecadar dinheiro para manter o funcionamento mínimo dos colégios.
O defensor público Miguel Martins alerta que a transferência dessa responsabilidade financeira para a sociedade civil viola os princípios fundamentais da legislação brasileira.
“Quando eles precisam arrecadar valores, o ensino passa a não ser mais gratuito. Isso viola um direito que está na Constituição, o acesso à educação pública, que deve ser integralmente gratuito”, ressaltou o defensor Miguel Martins.
Fiscalizações na capital
A atuação em Urucará integra uma rotina contínua de fiscalizações do “Gidec”. O grupo técnico-científico atua na avaliação da aplicação de verbas, oferta de merenda, transporte escolar, condições físicas das escolas, acesso, permanência e qualidade do ensino.
Em setembro, a Defensoria fiscalizou pelo menos três instituições de ensino em Manaus, onde também foram constatadas irregularidades graves na infraestrutura e na gestão de recursos públicos. Com base no material colhido nas inspeções, a instituição estuda medidas jurídicas e administrativas para cobrar esclarecimentos dos órgãos responsáveis e exigir soluções imediatas.
“É necessário que exista um olhar atento de instituições como a Defensoria para exigir os direitos dessas crianças”, reforçou Miguel Martins.
Fonte: ASCOM | Thamires Clair/ DPE-AM
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