A aprovação de medidas de impacto social coloca a atuação do parlamento municipal sob os holofotes da opinião pública. Nesta segunda-feira, dia 18 de maio, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) promulgou de forma oficial a criação da Frente Parlamentar de Combate à Exploração e ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes.
A decisão coincide com o Dia Nacional de enfrentamento a esse tipo de violência, integrando as ações do movimento “Maio Laranja”, e surge em um momento delicado, marcado pelo crescimento preocupante de denúncias na capital e no interior do estado do Amazonas.
Embora a iniciativa represente um avanço legislativo importante, a verdadeira eficácia do grupo dependerá da capacidade prática de transformar discursos políticos em ações acolhedoras nas periferias e comunidades vulneráveis.
O debate ganha força ao expor que a burocracia precisa caminhar junto com uma rede de proteção que realmente funcione na ponta, onde a sociedade mais necessita de amparo.
Alerta nos lares
O avanço da violência silenciosa contra menores exige uma postura firme e imediata das lideranças.
O vereador Joelson Silva (Avante), autor da proposta da nova frente, apontou que o aumento estatístico dos casos exigiu uma reação mais robusta e integrada entre os parlamentares e as instituições de acolhimento.
O parlamentar lembrou que a maior parte dos perigos está escondida em ambientes familiares.
“Nos espantamos com o aumento dos casos de abuso contra crianças em Manaus e no Amazonas. Muitos desses abusos acontecem dentro de casa, envolvendo pessoas próximas. Por isso, é fundamental que a população esteja atenta e utilize os canais de denúncia. A informação e o cuidado são essenciais para proteger nossas crianças”, declarou Joelson Silva.
O parlamentar também demonstram preocupação com a continuidade dos trabalhos, ressaltando que o grupo de trabalho não pode ficar restrito apenas ao período promocional das campanhas anuais.
“A Frente vai atuar para fortalecer políticas públicas, apoiar a rede de proteção e participar ativamente dos debates. Vamos trabalhar de forma firme para combater esse tipo de crime e garantir mais segurança para nossas crianças”, afirmou Joelson Silva.
Quebra do silêncio
Durante a mesma sessão plenária, o vereador Zé Ricardo (PT) endossou a necessidade de mobilização coletiva através do movimento “Maio Laranja”. O foco central de sua fala foi o enfrentamento direto à omissão comunitária, que muitas vezes perpetua o sofrimento das vítimas por medo ou falta de informação.
“É uma responsabilidade de toda a sociedade. O silêncio protege o agressor, enquanto a informação protege a criança. Por isso, a denúncia e o engajamento são fundamentais para salvar vidas”, declarou Zé Ricardo.
A análise fria dos discursos mostra que o parlamento reconhece a gravidade do problema, mas a sociedade civil continuará cobrando fiscalização rígida para que esses novos comitês não se tornem apenas palcos de debates teóricos sem orçamento real.
Pauta estendida
Além do debate central sobre a infância, a pauta da Ordem do Dia trouxe deliberações variadas sobre inclusão social, economia tecnológica e segurança em ambientes escolares. Os vereadores avaliaram propostas que impactam diretamente diferentes setores da rotina manauara.
O Transtorno do Espectro Autista (TEA) recebeu atenção com a aprovação em primeira discussão do Projeto de Lei nº 073/2025, de autoria do vereador Paulo Tyrone (Democrata), que cria a campanha permanente de conscientização pela inclusão e combate ao preconceito.
A modernização econômica avançou com o Projeto de Lei nº 284/2026, enviado pelo Executivo Municipal, que altera as normas e a legislação da Feira do Polo Digital de Manaus, também aprovado em primeira discussão pelos parlamentares.
A segurança na educação infantil foi pauta com o Projeto de Lei nº 028/2025, do vereador Joelson Silva (Avante), que torna obrigatório o exame psicológico periódico para profissionais que trabalham em creches, matéria que agora segue para a sanção do prefeito Renato Junior após aprovação em segunda discussão.
