A recente decisão da Justiça de Goiás de arquivar o inquérito contra o influenciador Carlinhos Maia traz uma reflexão importante sobre a linha que separa o espetáculo das redes sociais do rigor do direito penal brasileiro. A apuração tratava do suposto consumo e compartilhamento de um brigadeiro com maconha em uma festa de Natal organizada por Virginia Fonseca e pelo jogador Vini Jr na cidade de Goiânia em dezembro de 2025. O desfecho do caso demonstra que o poder judiciário trabalha com critérios técnicos e não se deixa levar pelo barulho do ambiente digital.
A decisão judicial
A juíza Renata Farias Costa Gomes de Barros Nacagami da 5ª Vara das Garantias de Aparecida de Goiânia concedeu um habeas corpus para a defesa do influenciador e encerrou formalmente o procedimento policial número 2606607508.
A investigação buscava identificar possíveis infrações enquadradas na Lei de Drogas e também avaliar a ocorrência do crime de apologia ao crime. Toda a repercussão começou quando o próprio Carlinhos Maia relatou na internet que havia comido o doce modificado durante a confraternização.
A partir desse desabafo a polícia abriu o inquérito com o objetivo de descobrir quem levou o produto ao evento e se houve prática ilícita.
A ausência de provas
O ponto central para o trancamento da investigação foi a total falta de sustentação técnica. Em maio deste ano o portal LeoDias chegou a revelar os detalhes do depoimento do influenciador à Polícia Civil de Goiás onde ele explicou a sua versão dos fatos. Contudo a magistrada observou que depoimentos ou postagens em redes sociais não substituem a perícia técnica. A substância mencionada nunca foi apreendida pelas autoridades o que impediu a realização de exames ou laudos periciais específicos.
“É incontroverso nos autos que a substância alegadamente consumida jamais foi apreendida. Inexistem laudo de constatação preliminar, exame pericial definitivo, exame toxicológico realizado no paciente, cadeia de custódia ou qualquer outro elemento material apto a demonstrar a natureza do produto mencionado”, afirmou a juíza Renata Farias Costa Gomes de Barros Nacagami na sentença.
Ela acrescentou que nem mesmo uma confissão informal serve para validar um crime sem a apreensão do material.
A liberdade de expressão
Outro aspecto analisado envolveu a acusação de apologia. O entendimento do tribunal foi de que a fala do criador de conteúdo representou apenas um relato sobre uma experiência pessoal sem nenhuma intenção de incentivar o uso de entorpecentes ou de exaltar condutas fora da lei. “Em nenhum trecho dos registros examinados se identifica conclamação ao uso de drogas, incentivo a terceiros, glorificação do tráfico, exaltação de traficantes ou promoção da prática criminosa como conduta a ser imitada”, destacou a magistrada no texto da decisão.
O papel social
A decisão final traz uma lição importante tanto para quem produz conteúdo quanto para o aparato de segurança pública. Existe uma cobrança justa da sociedade sobre a responsabilidade ética de pessoas com milhões de seguidores no ambiente digital. No entanto o poder judiciário ressaltou que julgamentos morais não se misturam com a responsabilidade criminal. Mobilizar recursos públicos e o tempo das forças policiais para investigar comentários de internet sem nenhuma base material serve de alerta sobre a necessidade de focar o trabalho penal em crimes reais e concretos. O inquérito foi trancado e arquivado confirmando que no direito de um país a fofoca virtual perde para a falta de provas materiais.
