Por Nuno Vasconcellos (*)
Se uma grande empresa, com anos de atividade, entra em crise e recorre à Justiça para se recuperar, a culpa quase sempre é da administração. Se duas empresas igualmente poderosas recorrem à Justiça em busca de socorro, pode ser apenas uma coincidencia. Se, no entanto, mais de seis mil empresas, muitas delas com anos de tradição e capacidade comprovada de superar crises, jogam a toalha e pedem recuperação judicial mais ou menos ao mesmo tempo, a culpa não é delas, e sim da hostilidade do ambiente em que atuam.
Essa reflexão é necessária diante dos casos que vêm se acumulando na economia brasileira, como foi mostrado recentemente. Entre os milhares de (CNPJs) que neste momento se encontram em recuperação judicial ou extrajudicial há marcas consolidadas e negócios que eram sólidos, mas que chegaram ao limite do endividamento e recorreram aos mecanismos que a lei prevê para renegociar as dívidas e tentar se manter de pé.
O caso mais recente é o do Grupo Gennius, controlador das redes de fast food Habib’s, Ragazzo e Tendall Grill. Com dívidas de R$ 265 milhões, o grupo entrou com pedido de recuperação judicial na segunda-feira, 24 de agosto. A crise do Habib’s é atribuída aos efeitos da pandemia, à mudança dos hábitos de consumo e, sobretudo, aos juros indecentes que vêm empurrando a economia brasileira para o buraco.
Crise de solvência
Não se trata de uma empresinha de fundo de quintal. O processo abrange 178 empresas, entre holdings, franqueadoras e unidades operacionais. O Gennius informa ter atualmente mais de 600 unidades e mais de 10 mil colaboradores. O faturamento estimado é de mais ou menos R$ 3,5 bilhões.
Perto de um faturamento como esse, a dívida declarada, de R$ 265 milhões, parece modesta. Nada disso. Uma empresa pode faturar bilhões e, no final do mês, não ter como pagar suas obrigações. Quando o custo financeiro cresce e o crédito encolhe, a dificuldade de acesso ao financiamento se torna uma armadilha, e uma dificuldade conjuntural pode evoluir para uma crise de solvência.
O Habib’s é apenas mais um nome vistoso na lista. Na semana passada, a petroquímica Braskem também avançou para uma recuperação extrajudicial motivada por uma dívida de cerca de R$ 54 bilhões. A quantidade e a variedade das empresas que estão em recuperação revelam, antes de tudo, uma situação em que a dificuldade de acesso ao crédito e o custo excessivo do dinheiro estão inviabilizando qualquer possibilidade de sobrevivência dos negócios.
Renda futura comprometida
Dívidas como a do Habib’s e da Braskem são, sem dúvida, fardos pesadíssimos para as empresas, mas significam uma gota se comparadas com o oceano das dívidas federais. No mês de julho passado, a Dívida Pública Federal chegou a R$ 9,2 trilhões. E o próprio Tesouro projeta que poderá terminar o ano de 2026 entre R$ 9,7 trilhões e R$ 10,3 trilhões.
É necessário não confundir alhos com bugalhos. Empresas se endividam para financiar suas operações, investir no crescimento ou simplesmente sobreviver. O Estado, por sua vez, emite títulos para financiar o déficit e refinanciar aquilo que já estava devendo. Há semelhança entre uma situação e outra? Sim!
Quanto maiores forem a dívida e o custo do dinheiro, maior será a parcela da renda futura comprometida com o pagamento de juros. Para um país em que as empresas e as pessoas já estão sufocadas por uma carga fiscal indecente, a única forma de resolver o problema é com o corte das despesas. Não há outro caminho.
Aspectos numéricos
Aqui é preciso cuidado. Quando se fala em gastos federais, há uma tendência quase irresistível de se apontar o dedo na direção dos programas sociais, em especial para o mais vistoso deles, o “Bolsa Família”. Essa questão deve ser trazida para essa discussão?
Visto apenas por seus aspectos numéricos, o “Bolsa Família” está longe de ser o principal obstáculo ao equilíbrio fiscal. O orçamento deste ano prevê um total de R$ 158 bilhões do “Bolsa Família”, o que significa menos de um quarto dos R$ 644 bilhões reservados ao pagamento de juros. Isso é o que está no papel.
Na prática, porém, o rombo é bem maior. Os números do próprio governo falam em algo entre R$ 950 bilhões e R$ 1 trilhão destinados por ano ao pagamento de juros.
Embora o “Bolsa Família” deva ser avaliado sob todos os aspectos, um ponto é evidente: é melhor destinar recursos para mitigar os problemas sociais do que gastar tanto dinheiro para rolar uma dívida irresponsável como a brasileira. O programa deve ser debatido sob uma série de questões.
Uma delas é a de suas consequências sobre o mercado de trabalho. Por todo o país há notícias de beneficiados que recusam ofertas de emprego com carteira assinada para não perder os benefícios do governo, mas esse assunto ficará para a próxima semana.
(*) Empresário luso-brasileiro
