A garantia dos direitos fundamentais da população do interior ganha um reforço histórico com o início de uma grande mobilização social. Nesta terça-feira, 19 de maio, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) abriu oficialmente as atividades do “Registre-se!” no município de Parintins.
A iniciativa se consolida como o maior mutirão de expedição de documentos e combate ao sub-registro civil da localidade, focado em atender as famílias que mais precisam de amparo público.
Na Ilha Tupinambarana, a estrutura de atendimento foi montada no Centro de Educação de Tempo Integral Deputado Gláucio Gonçalves (Ceti), enquanto a triagem inicial dos moradores ocorre na Arena Rubem dos Santos.
A solenidade de abertura reuniu autoridades locais e do Judiciário no auditório da escola, contando com a presença do juiz-corregedor auxiliar e coordenador regional do mutirão, Roberto Santos Taketomi, e da vice-prefeita de Parintins, Vanessa Geny Gonçalves.
O objetivo central do projeto é facilitar o acesso gratuito a documentos essenciais em um único espaço físico. A falta de registro civil ainda isola milhares de cidadãos, impedindo que eles exerçam plenamente a cidadania e tenham acesso a programas sociais governamentais.
Resgate da cidadania
A ausência de documentação básica atua como uma barreira invisível que afasta a população vulnerável de direitos garantidos pela Constituição Federal (CF). O mutirão coordenado pelo Judiciário amazonense busca justamente romper esse ciclo de exclusão nas calhas de rios do estado.
O juiz-corregedor auxiliar Roberto Santos Taketomi explicou que a iniciativa, mobilizada nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busca dar visibilidade social a pessoas que hoje não constam nos arquivos oficiais do país.
Sem a certidão de nascimento e a carteira de identidade, milhares de brasileiros ficam impossibilitados de receber benefícios sociais, assistência médica especializada e direitos previdenciários.
As ações em Parintins impactam diretamente a realidade de famílias inteiras que sofriam com a burocracia ou com os custos de deslocamento para regularizar a situação civil.
Impacto na comunidade
A agilidade e a concentração de serviços em um só local transformaram o dia de moradores como Gleidilene Ramos Vieira, de 27 anos. Acompanhada do filho de colo, ela conseguiu resolver pendências documentais antigas que limitavam sua rotina.
“Procurei o local e fui atendida. Vim com a intenção de solicitar minha nova carteira de identidade e, com esta oportunidade, solicitei também a segunda via da minha certidão de nascimento: documentação necessária, que pude solicitar em um único lugar”, revelou Gleidilene Ramos Vieira.
Além da emissão individual de papéis, o cronograma na cidade prevê uma grande celebração social. Está programada para o dia 21 de maio a realização de um casamento coletivo que vai regularizar a união de 97 casais do município de forma totalmente gratuita.
Serviços ofertados
A população que comparecer aos locais de atendimento terá à disposição uma gama de serviços integrados para a regularização pessoal.
Os moradores podem solicitar os seguintes procedimentos durante o mutirão:
- Expedição da nova Carteira Nacional de Identificação (CNI).
- Emissão de primeiras e segundas vias de certidões de nascimento.
- Regularização e atualização do Título de Eleitor junto à Justiça Eleitoral.
- Orientação jurídica para retificação de dados em documentos já expedidos.
Rede de parceiros
O avanço da caravana documental pelo interior do estado depende do apoio logístico e técnico de diversas instituições públicas e do terceiro setor. Para viabilizar o atendimento em Parintins, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas atua em conjunto com uma rede de parceiros.
A estrutura do evento conta com a cooperação dos seguintes órgãos:
- Prefeitura Municipal de Parintins e Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).
- Polícia Federal (PF) e Instituto de Identificação do Amazonas.
- Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg-AM).
- Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) e Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).
- Receita Federal e Cartório do 2º Ofício de Parintins.
- Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e Coordenação de Povos Indígenas de Manaus e Entorno.
O cronograma de combate ao sub-registro civil segue um calendário estratégico pela região norte nos próximos meses. Após encerrar as atividades na Ilha Tupinambarana, a equipe da CGJ-AM levará a estrutura do programa “Registre-se!” para o município de Barcelos, com ações programadas para junho, e na sequência para Tabatinga, no mês de julho.
ASCOM
