O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu suspender a sessão desta terça-feira (15/9) que analisaria a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes. A medida ocorreu após um relatório da Polícia Federal (PF) apontar o magistrado como interlocutor de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.
A interrupção dos trabalhos foi motivada por um pedido de vista do ministro Flávio Dino em meio a um clima de intensa tensão no plenário, marcado por trocas de ofensas e debates acalorados sobre a separação ou união do caso com outro processo que investiga supostas irregularidades envolvendo o ministro André Mendonça.
Julgamento conjunto em debate
O foco central da divergência girou em torno da conexão processual entre os dois magistrados. A sessão para analisar a situação de André Mendonça está agendada para o dia 23, mas o decano Gilmar Mendes apresentou uma questão de ordem defendendo que as investigações fossem julgadas simultaneamente.
A tese recebeu apoio imediato de Alexandre de Moraes e da ala aliada ao ministro. A articulação para adiar a votação já havia ganhado tração na última sexta (11/9), quando Gilmar Mendes enviou um ofício a Edson Fachin sugerindo uma nova data para julgar ambos os relatórios, alegando que o tema ainda não estava maduro.
Divisão dos votos
Apesar dos debates fervorosos, incluindo embates diretos entre Gilmar Mendes e Flávio Dino logo após o retorno da sessão às 15h30, o resultado temporário proclamado por Edson Fachin registrou um placar de 4 a 3 contra a unificação dos julgamentos.
O panorama da votação formou o seguinte cenário provisório:
- Votaram contra a questão de ordem os ministros Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
- Votaram a favor do julgamento conjunto os magistrados Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.
- O pedido de vista partiu de Flávio Dino, que pode paralisar a sessão por até 90 dias, mas sinalizou voto favorável à unificação.
Caso a posição de Flávio Dino seja oficialmente confirmada no retorno, o plenário atingirá um empate de 4 a 4. Pelo regimento interno do tribunal, o voto do presidente da corte costuma atuar como minerva. No entanto, o cenário gera incertezas jurídicas porque Edson Fachin atua também como relator do inquérito específico. A definição exata dependerá da proclamação oficial do resultado pelo presidente.
Críticas aos ritos processuais
A postura da presidência foi duramente criticada. Flávio Dino argumentou que o relatório sobre Alexandre de Moraes havia sido solicitado por André Mendonça na época em que ele era o relator do caso do Banco Master. Contudo, Edson Fachin afastou o colega da condução da investigação e assumiu a relatoria para si, manobra que, segundo Flávio Dino, extrapola as prerrogativas do cargo de presidente da corte.
“Houve um sacrifício dos ritos, sacrifício das formas, sacrifício do devido processo legal. Se você não tem rito, você tem dois pesos e duas medidas, que é a negação da Justiça”, argumentou o ministro Flávio Dino.
O próprio investigado argumentou em defesa de sua tese sobre a interligação estrutural dos relatórios da Polícia Federal.
“Não há razão para que a instrução e o julgamento não sejam conjuntos. As delegações são bases fáticas e probatórias comuns, se sobrepõem, porque uma anula a outra, uma afasta a outra”, destacou o ministro Alexandre de Moraes.
Ausências e suspeições
O julgamento histórico não contou com a participação de Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. Dias Toffoli permaneceu no plenário durante as discussões, mas havia se declarado suspeito e já estava afastado dos processos ligados ao Banco Master desde março. O afastamento ocorreu após informações públicas revelarem ligações de seus familiares com um fundo de investimentos administrado pela instituição bancária.
Por outro lado, Kassio Nunes Marques declarou impedimento formal e abandonou o plenário antes da votação. O magistrado, que também atua como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou não se sentir confortável para participar das deliberações.
“Eu tenho uma missão que me foi conferida pela Constituição brasileira e que, para mim, sem absolutamente nenhum menoscabo da relevância desse julgamento ou do caso Master, eu entendo que essa missão é mais importante que é assegurar o equilíbrio nas eleições de 2026”, declarou o ministro Kassio Nunes Marques.
