Moradores de Santa Isabel do Rio Negro, município localizado a 630 quilômetros de Manaus, recebem até esta sexta-feira, 31 de julho, uma ação de atendimentos jurídicos gratuitos promovida pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM). Os serviços são oferecidos na sede da unidade da instituição, situada na rua Beira Rio, sem número, no Centro da cidade, com horário de funcionamento das 8h às 14h.
A iniciativa visa facilitar o acesso da população do interior ao sistema de Justiça de forma célere, eliminando a necessidade de grandes deslocamentos até os centros urbanos. A recepção do público acontece por ordem de chegada, mediante a distribuição de senhas no local.
A defensora pública Daiane Kassada, que está à frente da ação no município, destaca que levar a estrutura ao interior é uma forma direta de assegurar direitos fundamentais.
“Santa Isabel do Rio Negro apresenta características que tornam o acesso ao sistema de Justiça mais desafiador. A distância dos grandes centros, a predominância do transporte fluvial e aéreo e os custos de deslocamento dificultam que moradores da região procurem atendimento jurídico. Por isso, as ações presenciais são importantes para garantir que a população receba orientação e assistência gratuita de forma mais próxima e acessível”, explicou a defensora pública Daiane Kassada.
Serviços oferecidos
Os moradores podem buscar assistência e orientações jurídicas em diversas áreas de atuação, englobando demandas cíveis, criminais e de registros.
- Demandas na área de Família como divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos e reconhecimento ou dissolução de união estável.
- Ações em Registros Públicos abrangendo a solicitação de segunda via de certidões e registro tardio de nascimento.
- Realização de coleta de material de DNA para fins de investigação de paternidade.
- Atendimentos e orientações gerais nas áreas Cível e Criminal.
Orientações e documentos
Para agilizar o andamento das solicitações, a instituição recomenda que os cidadãos compareçam ao local munidos dos documentos pessoais e de comprovação da demanda.
- Documentos de identificação oficial com foto a exemplo de Registro Geral (RG) e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
- Comprovante de residência atualizado.
- Todos os papéis e documentos relacionados ao caso que se deseja apresentar para atendimento.
Fonte: ASCOM | Aline Ferreira/ DPE-AM
