O Ministério da Justiça informou ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que agora localizou uma solicitação de cooperação com a Suíça para o recebimento de provas de um dos sistemas usados pela Odebrecht para pagamento de propina.
O trâmite pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado ao Ministério da Justiça, é uma exigência legal para a validade do acordo entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a empreiteira.
A informação do Ministério da Justiça, enviada a Toffoli na terça-feira 12, vai na direção oposta à decisão do ministro, que na semana passada anulou todas as provas obtidas a partir do acordo com a Odebrecht, e confirma as informações da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) de que o acordo obedeceu aos trâmites legais.
Toffoli, que também mandou investigar os procuradores da Lava Jato, fundamentou sua decisão com a alegação de que os membros do Ministério Público Federal (MPF) não seguiram o que está previsto na legislação para formalização do acordo de cooperação jurídica internacional com a Odebrecht. Esses acordos devem ser firmados pelo DRCI.
Antes, o DRCI informou não ter encontrado informações sobre a cooperação. Agora, porém, no documento enviado na terça a Toffoli, o departamento diz ter localizado um pedido de assistência em matéria penal para a obtenção da “cópia integral eletrônica dos dados relativos ao sistema Drousys”. Era com esse sistema que a Odebrecht controlava os pagamentos de propinas às autoridades.
No ofício a Toffoli, o DRCI explica que existe um pedido formal de cooperação jurídica. “Desta maneira, em que pese o pedido de cooperação jurídica internacional não tenha sido realizado no bojo da ação informada originariamente, informa-se que foi enviado pedido para obtenção dos sistemas às autoridades suíças em 03.06.2016. Na data de 28.09.2017 foi encaminhado o pendrive contendo as cópias dos referidos sistemas para PGR, com o envio das senhas de acesso para este órgão em 02.10.2017. Desta forma, considera-se que, a partir desta data (O2.10.2017), as provas em comento foram efetivamente transmitidas às autoridades requerentes”.
Ministério da Justiça fez nova busca depois de nota da Associação dos Procuradores da República
No ofício, o DRCI informa que fez a nova busca depois de informações publicadas na mídia e citou especificamente a nota pública da ANPR na qual o número do ofício do RCI relatando o pedido de cooperação no caso da Odebrecht.
Em um recurso apresentado ao STF contra a decisão de Toffoli, a ANPR sustentou que o MPF solicitou à Suíça, “por meio de regular procedimento de cooperação jurídica internacional, cópia integral dos sistemas que haviam sido apreendidos em autônoma investigação suíça”. No recurso, a associação também lembra que essas supostas irregularidades citadas por Toffoli já foram investigadas e arquivadas pela Corregedoria do MPF.
Esse ofício do RCI enviado a Toffoli na terça-feira 12 está no processo em que o advogado Rodrigo Tacla Duran pede extensão dos efeitos da decisão que declarou nulas as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht, especialmente os sistemas Dousys e My Web Day B.
