Todo MEI passar a ser obrigado a emitir a partir de 1º de setembro de 2023 a NFS-e (Nota Fiscal de Serviços eletrônica). O objetivo do documento digital é registrar as operações de prestação de serviços.
Acesso facilitado
- acesso via gov.br – o MEI pode fazer o login via integração com a plataforma do governo federal. É necessário ter os selos Prata ou Ouro sistema;
- emissão de PDF – foi desenvolvida também nova funcionalidade para permitir a geração do Danfse (Documento Auxiliar da NFS-e) em formato PDF, com a possibilidade de compartilhamento do documento.
Confira passo a passo para emitir a NFS-e pelo computador:
1.Cadastre-se no Portal Nacional de Emissão de NFS-e por meio do “Fazer Primeiro Acesso”;
Há 3 opções de login no Emissor Web pelo MEI: acesso com usuário e senha (via cadastramento de informações pelo portal), certificado digital e conta gov.br. Para fazer o login no gov.br, o representante legal deverá ter os selos prata ou ouro. Caso o empreendedor opte por utilizar a versão do aplicativo, é necessário fazer a configuração do emissor web 1º;
- No seu 1º acesso, será necessário acessar as configurações. Isso pode ser feito clicando em qualquer um dos símbolos abaixo;
- ao entrar nas configurações, preencha os campos com e-mail e telefone que serão utilizados na geração da NFS-e:
- selecione no campo “Valor Aproximado dos Tributos”, a 3ª opção: “Não informar nenhum valor estimado para os tributos”;
- o MEI já pode acessar o Emissor de NFS-e. É será necessário cadastrar seus Serviços Favoritos. Acesse essa configuração por qualquer um dos ícones marcados abaixo:
- o empreendedor pode cadastrar até 10 serviços favoritos. Preencha os dados solicitados, selecione uma atividade e, logo após, clique em Novo Serviço Favorito;
EMITINDO A NOTA FISCAL
- Para emitir a nota fiscal pelo Emissor Web, basta clicar em um dos ícones marcados na imagem abaixo e selecionar se deseja utilizar a Emissão Completa ou a Emissão Simplificada;
EMISSÃO SIMPLIFICADA
- o empresário pode selecionar a opção “Emissão Simplificada”. Nela, somente é possível utilizar os serviços previamente cadastrados em “Serviços Favoritos” para efetuar a emissão da NFS-e. Só precisará preencher com os dados do CPF (Cadastro Nacional de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do cliente que será opcional, o valor do serviço prestado;
- Após o preenchimento dos dados, a NFS-e estará pronta;
EMISSÃO COMPLETA
- se quiser a “Emissão Completa”, é obrigatória para alguns tipos de prestação de serviço, como exportação e serviços cujo ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) é devido no local do tomador;
- Para emitir a nota fiscal de modo completo pelo portal web, basta clicar no ícone marcado na imagem abaixo e selecionar a opção “Emissão Completa”;
- o empreendedor precisa estar atento para o preenchimento de todos os dados necessários para não cometer erros na geração da NF. Lembrando que o preenchimento da descrição de serviço e seu valor são obrigatórios. Na “Emissão Completa”, o MEI pode escolher um serviço mesmo que não esteja cadastrado nos favoritos;
- tomador do serviço – é quem está recebendo a prestação de serviços. Não é obrigatório ser informado, mas caso queira incluir poderá ser preenchido com os dados do CPF/CNPJ e já será puxado os dados da Receita Federal, e opcional incluir telefone, e-mail e informar endereço;
- endereço – no caso de preenchimento de endereço, esteja atento aos dados incluídos e espaços deixados em branco, que geram erro na emissão da nota;
- na opção de Emissão Completa, é possível escolher um serviço mesmo que não esteja cadastrado nos favoritos;
- O preenchimento da descrição do serviço é obrigatório;
- antes de emitir sua nota, é possível revisar as informações preenchidas anteriormente;
- depois desse processo, está tudo certo para a emissão;
COMO ERA ANTES
A emissão das NFS-e era feita nos portais das prefeituras. Cada município possuía um modo de emissão de NFS, resultando em milhares de legislações e NFS diferentes no país.
O objetivo da NFS-e nacional é uniformizar o modelo do documento fiscal e disponibilizar recursos tecnológicos aos municípios, às empresas e ao próprio emissor da NFS-e.
FICOU COM DÚVIDAS
- É possível utilizar os canais diretos para falar com a Receita Federal ou do Sebrae:
- e-mail –[email protected]
- central de atendimento Sebrae – 0800 570 0800
- portal on-line
Fonte: https://www.poder360.com.br/poder-empreendedor/mei-passa-a-ser-obrigado-a-emitir-nota-fiscal-eletronica-entenda/
