A pré-candidata a deputada federal pelo Amazonas, Maria Eunice Nascimento (Avante), se posicionou de forma decisiva sobre um dos temas mais polêmicos da legislação penal brasileira. Durante entrevista a um veículo de comunicação, a juíza aposentada defendeu que a concessão de saídas temporárias para detentos precisa de maior rigidez e critérios técnicos inegociáveis.
Ao ser questionada sobre como pretende atuar na Câmara dos Deputados caso seja eleita, Maria Eunice destacou que o benefício, embora previsto em lei, não pode ser aplicado de forma generalizada. Para ela, a responsabilidade social deve prevalecer na análise de cada pedido.
“É preciso avaliar caso a caso. Se houver critérios bem estabelecidos e se as exigências legais forem plenamente contempladas, pode ser possível conceder a saída. Mas, se não atender aos requisitos, não deve haver liberação”, declarou a pré-candidata.
Restrição total para crimes graves
Um dos pontos centrais da fala da pré-candidata foi a exclusão de criminosos perigosos do rol de beneficiados. Maria Eunice foi enfática ao dizer que delitos de natureza gravíssima exigem uma postura mais severa por parte do Estado.
“Crimes hediondos não comportam saída temporária. São situações que exigem uma resposta firme do Estado”, pontuou.
A pré-candidata defende que a análise para a liberdade provisória deve considerar pilares fundamentais como:
- Conduta do apenado: avaliação do comportamento durante o cumprimento da pena.
- Natureza do delito: gravidade e impacto social do crime cometido.
- Potencial de reintegração: análise real de convivência em sociedade.
O que diz a legislação atual
As saídas temporárias são regidas pela Lei de Execução Penal (LEP) e possuem regras específicas. Atualmente, o benefício é restrito a detentos que apresentam as seguintes condições:
- Regime semiaberto: apenas quem já está nesta fase pode pleitear o direito.
- Tempo de pena: cumprimento de pelo menos um sexto do total da condenação.
- Comportamento: histórico escolar e de trabalho positivos dentro da unidade.
- Vedações: o benefício é proibido para condenados por crimes hediondos com violência ou grave ameaça, como latrocínio, estupro e sequestro.
Reforma do sistema prisional
Para Maria Eunice, a discussão sobre o endurecimento das penas é inseparável da realidade precária dos presídios no Brasil. Ela criticou duramente a superlotação e a falta de estrutura, que impedem qualquer tentativa real de ressocialização.
“O nosso sistema carcerário é desumano. Uma cela projetada para oito pessoas abrigando trinta não oferece qualquer condição de recuperação. O ser humano não se recompõe em um ambiente assim”, afirmou Maria Eunice.
A proposta da pré-candidata foca em uma política penitenciária que saiba diferenciar os perfis dos detentos, separando aqueles que possuem chances reais de voltar ao convívio social daqueles que representam um risco contínuo para a população.
Fique por dentro
O debate sobre as saídas temporárias, conhecidas como “saidinhas”, tem ganhado força no Congresso Nacional. O foco das novas propostas legislativas é justamente aumentar o controle sobre quem recebe o benefício, buscando reduzir os índices de evasão e a reincidência criminal durante os períodos de liberdade controlada.
ASCOM: Shirley Assis
