No período em que se celebra o Dia dos Pais, o Amazonas convive com duas realidades profundamente distintas. De um lado, cerca de 8,6 mil crianças continuam sendo registradas todos os anos apenas com o nome da mãe. Por outro lado, um movimento crescente de pais tem procurado espontaneamente os Cartórios de Registro Civil do estado para assumir oficialmente a filiação dos filhos, um gesto impulsionado pelo lançamento de uma plataforma digital criada para facilitar esse ato.
Recordes de reconhecimentos espontâneos
Levantamento realizado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-BRASIL) revela que, entre 2021 e julho de 2026, um total de 1.821 cidadãos obteve o reconhecimento oficial da paternidade perante os Cartórios de Registro Civil do estado.
A evolução anual mostra um salto expressivo no volume de procedimentos espontâneos:
- 2021: 148 reconhecimentos
- 2022: 273 reconhecimentos
- 2023: 345 reconhecimentos
- 2024: 446 reconhecimentos
- 2025: 419 reconhecimentos, consolidando uma alta de 183% no comparativo com cinco anos atrás
- 2026: 190 reconhecimentos efetuados entre janeiro e julho
A busca voluntária pela regularização da filiação assegura garantias jurídicas e humanas que vão muito além do sobrenome impresso no papel. A identificação paterna oficial garante a identidade civil completa, o acesso a direitos sucessórios e herança, a prestação de pensão alimentícia, a inclusão em benefícios previdenciários, além de consolidar laços afetivos e segurança jurídica para a família.
Desafio das certidões incompletas
Apesar dos avanços observados nos cartórios, os indicadores estaduais sinalizam que o déficit de registro paterno permanece elevado. Desde 2021, a média de registros sem a identificação do pai se mantém na casa de 8,6 mil casos anuais no Amazonas.
Os dados consolidados ano a ano detalham a dimensão do problema nas maternidades e cartórios amazonenses:
- 2021:943 registros contendo apenas a maternidade
- 2022:092 registros apenas em nome da mãe
- 2023:817 certidões emitidas sem o nome do pai
- 2024:218 recém-nascidos sem identificação paterna
- 2025:362 crianças registradas só com o nome materno
- 2026:894 casos contabilizados até o dia 28 de julho
Esses indicadores evidenciam que milhares de bebês iniciam a vida com documentos incompletos, tornando fundamental a criação de mecanismos acessíveis para incentivar a regularização espontânea.
Plataforma digital pela internet
Para encurtar distâncias e desburocratizar o procedimento, os Cartórios de Registro Civil implementaram uma plataforma eletrônica nacional disponível no endereço https://paternidade.registrocivil.org.br. O sistema permite dar início ao pedido de reconhecimento voluntário sem a necessidade de deslocamento presencial no primeiro atendimento, aspecto crucial para um estado de grande extensão territorial como o Amazonas.
A ferramenta possibilita também que as mães façam a indicação do suposto pai de forma virtual nos casos em que a criança foi registrada apenas com o nome materno. Nessas situações, o cartório encaminha a solicitação às instâncias legais competentes, resguardando as garantias jurídicas de todos os envolvidos. Desde a estreia do serviço digital, mais de mil procedimentos foram abertos no ambiente online.
O presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (ANOREG/AM), David Gomes David, destacou o alcance da iniciativa para as famílias do estado.
“O reconhecimento de paternidade representa muito mais do que a inclusão de um nome na certidão de nascimento. É um ato que fortalece os vínculos familiares, assegura direitos fundamentais e oferece mais dignidade e segurança jurídica às crianças e às suas famílias. Os Cartórios de Registro Civil do Amazonas têm atuado para tornar esse procedimento cada vez mais acessível, e a possibilidade de iniciar o pedido pela internet amplia esse alcance, especialmente em um estado com grandes distâncias geográficas como o nosso”, afirmou David Gomes David.
Regras para solicitar registro
O processo de reconhecimento voluntário de paternidade é totalmente gratuito e possui eficácia jurídica idêntica ao registro feito no momento do nascimento.
Os requisitos e etapas para a realização do ato abrangem os seguintes pontos:
- Pode ser solicitado em qualquer Cartório de Registro Civil do país, independentemente do local onde foi feita a certidão original da criança
- Caso o filho seja menor de 18 anos, exige-se a autorização formal da mãe
- Se o filho for maior de idade, a concordância deve ser concedida diretamente pelo próprio reconhecido
- O pedido pode ser iniciado presencialmente em cartório ou pela internet no portal https://paternidade.registrocivil.org.br
- O procedimento garante a constituição plena do vínculo de filiação e o acesso a todos os direitos previstos em lei
Sobre a ANOREG/AM
Criada em 27 de abril de 1999 e sediada em Manaus, a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (ANOREG/AM) é regida pelo Código Civil e pelas normas aplicáveis à atividade, além de seu Estatuto. É a única entidade com legitimidade reconhecida pelos poderes constituídos para representar os titulares dos serviços notariais e de registro no Amazonas. Atua de forma cooperativa com as Anoregs estaduais, sindicatos das especialidades e outras entidades da classe.
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