O líder do MDB no Senado, senador Eduardo Braga (AM), articula emplacar a criação de um “auxílio-gasolina” no escopo do projeto de lei que limita em 17% o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte público. A emenda apresentada por ele diz que o benefício terá custo de aproximadamente R$ 3 bilhões e será destinado aos benefício terá custo de aproximadamente R$ 3 bilhões e será destinado aos beneficiários do programa Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família.
Na emenda, Braga explica que os pagamentos serão feitos mensalmente da seguinte forma: R$ 300,00 para motoristas autônomos do transporte individual, incluídos taxistas e motoristas, condutores ou pilotos de pequenas embarcações com motor de até 16HP e motociclistas de aplicativos, sempre com rendimento familiar mensal de até três salários mínimos; e R$ 100,00 para motoristas detentores de habilitação para conduzir ciclomotor (ACC) ou motos de até 125 cilindradas, observados os limites de um benefício por família e rendimento familiar mensal de até três salários mínimos.
O texto proposto pelo líder do MDB diz, entretanto, que a instituição do programa estará sujeita à disponibilidade orçamentária e financeira e observará a Lei das Eleições. Isso porque existem restrições para criação de benefícios sociais em anos eleitorais. Com isso, se aprovado, o auxílio pode entrar em vigor apenas em 2023.
“Para os fins desta Lei, são considerados taxistas e motoristas de aplicativos os profissionais que residam e trabalhem no Brasil, o que deve ser comprovado, conforme o caso, mediante apresentação do documento de permissão para prestação do serviço emitido pelas municipalidades, plataforma de transporte privado acionado por aplicativo e comprovante de cadastro de operação junto ao órgão competente do ente federado”, complementa o texto.
Esta não é a primeira vez que Braga tenta emplacar a criação do auxílio-gasolina num projeto sobre combustíveis. Em março, ele sugeriu esta mesma emenda durante a tramitação do projeto de lei complementar (PLP) 11, que promoveu alterações na cobrança do ICMS nos Estados. A proposta tem boa aceitação no Senado, tanto que foi inserida em outra proposta aprovada este ano pela Casa, o projeto de lei 1472, de 2021, que altera a política de preços da Petrobras e cria uma conta de estabilização de tarifas.
Fonte: https://valor.globo.com/politica/noticia/2022/06/13/lider-do-mdb-sugere-incluir-auxilio-gasolina-de-r-3-bi-em-projeto-que-limita-icms.ghtml
