O advogado criminalista Leonardo Pantaleão analisou o andamento do processo de sentença de Robinho no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em entrevista concedida neste sábado (25).
De acordo com o advogado, não caberá a Justiça Brasileira alterar a pena de Robinho, mas sim avaliar se há requisitos para que a punição seja cumprida em território brasileiro.
“O Brasil não vai discutir o mérito, as provas daquilo que foi produzido durante todo o procedimento judicial italiano. A defesa do Robinho fica restrita a pontuar se os requisitos para a homologação da sentença estrangeira no Brasil estão preenchidos. Não compete a Justiça Brasileira entrar nesse mérito. Não há de se discutir novamente fixação de pena ou regime inicial de pena”, disse.
“Vai ser analisado somente os requisitos impostos pela legislação para a homologação de uma sentença penal estrangeira aqui no Brasil, se estão ou não preenchidos”, completou.
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, deu prosseguimento, na quinta-feira (23), ao pedido de reconhecimento da sentença no Brasil de Robinho, condenado a nove anos de prisão.
Robinho foi condenado pelo crime de estupro contra uma mulher albanesa que ocorreu em uma boate de Milão, na Itália, em 2013. A sentença definitiva saiu nove anos depois, em janeiro de 2022.
Na decisão, a presidente do STJ afirma que os requisitos para que a condenação estrangeira possa ser homologada no Brasil “parecem ter sido atendidas, na medida em que a decisão foi proferida pelo Poder Judiciário da Itália, país em que o crime pelo qual o requerido foi condenado teria sido cometido; a decisão homologada indica que o requerido constituiu advogado nos autos e se defendeu regularmente; e houve o trânsito em julgado da condenação”.
Fonte: CNN
