A saúde pública no interior do Amazonas enfrenta um desafio importante na proteção contra infecções sexuais. A Defensoria Pública do Amazonas instaurou um procedimento coletivo para apurar a falta de políticas públicas voltadas à prevenção do vírus HIV e de outras Infecções Sexualmente Transmissíveis na cidade de Itacoatiara, situada a 176 quilômetros de Manaus.
A iniciativa é conduzida pela unidade da instituição no próprio município e busca garantir o acesso da população a serviços básicos de saúde.
Entre os pontos centrais investigados está a ausência da Profilaxia Pré-Exposição, conhecida como PrEP, na rede municipal do Sistema Único de Saúde. O medicamento é utilizado por pessoas que não vivem com o vírus para reduzir o risco de infecção, funcionando como uma estratégia essencial de prevenção.
O papel público
A mobilização começou após o recebimento de uma denúncia anônima pelo órgão. Depois de realizar fiscalizações iniciais, a equipe confirmou a necessidade urgente de combater a falta de assistência preventiva na região, um problema que eleva a vulnerabilidade dos moradores.
O defensor público Enio Barbalho, que atua na cidade, lembrou que a instituição tem o dever constitucional de proteger os direitos fundamentais da população do segundo município mais populoso do estado.
Ele destacou que a ausência dessas ações compromete o atendimento básico e que medidas formais foram tomadas imediatamente para preencher essa lacuna no atendimento.
Prazos e cobranças
Para garantir respostas concretas da gestão municipal, a Defensoria expediu uma recomendação formal direcionada ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Saúde.
O órgão concedeu o prazo máximo de 90 dias para a conclusão de um Plano de Implementação da PrEP na cidade.
Além disso, a Secretaria Municipal de Saúde foi oficiada para fornecer informações detalhadas no prazo de 10 dias sobre a existência de qualquer política oficial de prevenção contra outras infecções sexualmente transmissíveis.
A Procuradoria Geral do Município também foi comunicada formalmente sobre a abertura do procedimento.
União de forças
A atuação da Defensoria busca articular ações conjuntas entre diferentes esferas de governo para garantir o direito fundamental à saúde e o dever do poder público de assegurar acesso universal e igualitário aos serviços.
Cópias do procedimento serão encaminhadas à Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas Dra. Rosemary Costa Pinto e à Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde.
O objetivo é buscar cooperação técnica de órgãos estaduais e federais para estruturar as ações preventivas no município e proteger a comunidade local.
Fonte: ASCOM | Camila Andrade
