Por Nuno Vasconcellos (*)
Se Jair Bolsonaro tivesse sido reeleito no ano passado e conquistasse mais quatro anos no Palácio do Planalto, certamente estaria enfrentando neste momento dificuldades parecidas com as do vitorioso Luiz Inácio Lula da Silva em seu relacionamento com o Congresso Nacional. Isso mesmo. Independente do talento de cada presidente para a prática política e de sua capacidade pessoal para fazer aliados e influenciar tendências, a realidade partidária brasileira impede que qualquer governante tenha ao assumir uma maioria parlamentar confiável, que lhe permita aprovar com tranquilidade as medidas de seu interesse. Tudo é negociado caso a caso e o resultado do jogo muitas vezes é determinado pela capacidade do governante em prometer ou negar vantagens e benesses para os deputados e senadores.
A formação dessa maioria dentro das regras eleitorais do país é simplesmente impossível. Assim, a aprovação de qualquer medida de interesse do governo — seja o de Lula ou de qualquer outro presidente — é algo que exige disponibilidade de caixa para conceder benefícios, mas isso não basta. Também é preciso ter clareza de propósitos, conexão com a sociedade, paciência para ouvir e habilidade para defender seu ponto de vista. Tudo isso parecer estar faltando ao atual governo em seu relacionamento com o Congresso nos meses iniciais do terceiro mandato de Lula na presidência da República.
Em alguns aspectos, Lula parece ter chegado ao governo imaginando um cenário idêntico ao que encontrou em 2003, quando assumiu o primeiro mandato. Não custa lembrar que o presidente, mesmo antes de ser eleito, nunca fez segredo da intenção de ampliar o número de pastas na Esplanada dos Ministérios. A intenção da manobra era evidente: conseguir, por meio da distribuição de cargos aos aliados, apoio para aprovar o que quisesse nos embates parlamentares.
Lula entregou 26 dos 37 ministérios de seu governo a integrantes de nove partidos que, juntos, somam 51% — ou 262 dos 513 deputados da Câmara. Desses deputados, 68 são filiados ao partido do presidente, o PT. Os outros 194 estão inscritos no MDB, PSB, União Brasil, PSD, PDT, PSOL, PCdoB e Rede. No passado, isso bastava para garantir tranquilidade no parlamento. Um posto no ministério era suficiente para assegurar que toda a bancada do partido beneficiado jamais voltaria as costas para o governo.
DERROTA POR W.O.
Dois episódios na semana passada deixaram claro que o jogo já não é tão simples e que, se o governo não for mais habilidoso no relacionamento com o Congresso, dificilmente será capaz de implementar os projetos de seu interesse.O primeiro episódio foi o adiamento da votação do projeto que o governo pretendia aprovar para que, em nome do combate às Fake News, pudesse censurar os portais de internet e, por extensão, os meios de comunicação. Por não fazer a leitura correta da realidade, o que caminhava para ser uma vitória do governo por nocaute acabou se transformando numa derrota humilhante, por W.O.
O projeto de lei 2630, também chamado PL das Fake News ou da Censura, nem chegou a ser levado a plenário. Diante dos sinais claros de derrota, o relator da matéria, deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), solicitou o adiamento da votação com a mesmíssima convicção com que, na semana anterior — quando a vitória do governo parecia líquida e certa — havia combinado com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), que o projeto tramitasse em regime de urgência.
Que sinais foram esses? Houve vários. Na semana passada, por exemplo, um site na internet ( https://www.pldacensura.com ), assinado por um certo Movimento pela Liberdade de Expressão, divulgou o nome e a tendência de voto de cada um dos 513 deputados da casa. A ferramenta também abria um canal de contato que o eleitor podia usar para se comunicar com o parlamentar. Pelo placar apresentado, 245 parlamentares votariam contra o projeto. Outros 218 votariam a favor e 50 ainda não tinham se posicionado a respeito. Diante de levantamentos como esse, o governo que já contava com a vitória, fugiu da raia e saiu fragilizado ao expor a fragilidade de sua base parlamentar ao tentar votar a toque de caixa um projeto que pecava pela falta de clareza.
“CRÉDITO DE CONFIANÇA’’
O outro episódio que expôs as dificuldades do governo no Congresso foi a aprovação do Decreto Parlamentar 98/2023, que anulou trechos de dois decretos baixados por Lula que alteravam pontos sensíveis do Marco Legal do Saneamento. O governo pretendia, por exemplo, devolver às companhias estaduais de saneamento público o direito de explorar, sem participar de licitações, os serviços municipais de água e esgoto. No dia em que assinou os decretos, Lula justificou a medida pela necessidade de “dar um crédito de confiança” a essas estatais.
A reação dos parlamentares deixou claro ao novo governo que há um limite para o desejo de eliminar tudo o que foi feito no governo anterior. O Marco do Saneamento consumiu mais de dois anos de negociação e mobilizou o Congresso em torno da busca de soluções para o problema vergonhoso do saneamento básico no Brasil — onde mais da metade da população não conta com esgoto tratado.
O Marco do Saneamento enfrentou o problema de garantir recursos para alcançar a meta de se universalizar o serviço de água e esgoto no país até 2033. Diante da baixa capacidade de investimentos do governo e da dificuldade da maioria das companhias estaduais em conseguir crédito para bancar a expansão da rede, a solução foi abrir para a iniciativa privada a possibilidade de disputar de igual para igual com as estatais a exploração dos serviços de saneamento. Foi essa igualdade que o decreto de Lula tentou jogar por água abaixo.
A intenção por trás dessa medida era a de tentar estender a todos os estados uma situação que interessava apenas a alguns governadores simpáticos ao governo. Isso porque os principais estados do país já tinham dado outro encaminhamento ao problema e não seriam afetados pela decisão. Veja, por exemplo, o caso do Rio de Janeiro. Se tivesse permanecido nas mãos do governo, a antiga CEDAE jamais teria condições de realizar o volume de investimentos que vêm sendo feitos na região metropolitana da capital depois que foi dividida em blocos e concedida à iniciativa privada.
Estados como São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná também lidam com a situação de suas empresas de saneamento sem reivindicar o tal “crédito de confiança” que Lula pediu para as estatais. O problema se concentrava em estados como Bahia e Rio Grande do Norte. Com governos simpáticos a Lula, esses e outros estados têm companhias de saneamento que parecem incapazes de sobreviver sem os privilégios que tinham no passado.
Para encurtar a história, e por se tratar de um projeto que tentava tratar como se fosse de interesse geral um projeto que se destinava a agradar cinco ou seis estados, o governo sofreu uma derrota sonora. Enquanto 136 deputados votaram por deixar tudo como os decretos de Lula propunham, 295 votaram pela manutenção dos princípios definidos no Marco do Saneamento. O decreto legislativo, agora, seguirá para o Senado.
FALTA DE HABILIDADE
A pergunta óbvia neste momento é: por que Lula foi derrotado em suas primeiras tentativas de medir forças com a oposição no parlamento? É preciso olhar para a realidade com cuidado antes de imaginar que esse problema é exclusivo de Lula. Não é. Logo no início de seu governo, Jair Bolsonaro, viveu um desconforto semelhante. Em 19 de fevereiro de 2019 a Câmara derrubou um decreto de interesse do presidente, assinado pelo presidente em exercício Hamilton Mourão, que ampliava o número de autoridades que teriam suas decisões fora do alcance da Lei de Acesso à Informação.
O erro naquele momento foi muito parecido com o que se viu agora. O governo superestimou seu próprio prestígio e escolheu para falar em seu nome na interlocução com o parlamento pessoas de muita fidelidade política, mas com pouca habilidade para tratar do assunto. E as considerou capazes de conseguir a aprovação de medidas que atendiam mais seus caprichos e não os interesses do país.
No caso dos decretos do saneamento, vários parlamentes tinham feito chegar aos ouvidos do governo, sobretudo aos do ministro chefe da Casa Civil, Rui Costa — ex-governador de um dos estados beneficiados pela decisão de Lula, a Bahia — o incômodo com a tentativa de alterar por decreto uma decisão que envolveu muita negociação e trabalho. Mesmo assim, o Planalto se manteve irredutível. No final, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT/CE), reagiu à derrota de forma inábil e deixou evidente que, se não mudar sua postura, outras derrotas se seguirão a essas.
Ao invés de admitir o erro que o governo cometeu ao tentar impor sua vontade de cima para baixo e alterar o Marco do Saneamento, Guimarães partiu para a ameaça. “Os líderes que encaminharam (a votação) contra o governo terão que decidir se são ou não governo”, disse ele. O que isso significa? De duas, uma: ou Guimarães está avisando aos parlamentares rebeldes que podem perder os ministérios que seus partidos ganharam em troca de apoio ao governo ou está dizendo que eles não serão contemplados com a liberação de emendas parlamentares.
Será que ele estava falando em nome de Lula ou, como é mais provável, apenas expondo sua falta de habilidade? E o presidente, como fica nessa história? Ainda é cedo para qualquer previsão em torno do sucesso ou do fracasso parlamentar do governo. O certo, porém, é que parece estar faltando ao presidente, neste momento, aquilo que ele demonstrou ter se sobra em outras situações difíceis que enfrentou ao longo da carreira: paciência para ouvir os interlocutores e habilidade para costurar seus interesses antes de submetê-los à apreciação pública.
DO OUTRO LADO DA RUA
Eleito com uma margem mínima de votos, Lula parece não ter se dado conta da fragilidade de sua base parlamentar. Talvez seja essa visão equivocada em relação à sua capacidade de construir uma maioria parlamentar que o levou a cometer o que, com pouco mais de 100 dias de governo, parece ter sido seu principal erro. Talvez tivesse sido mais proveitoso para o futuro de seu governo se ele tivesse dedicado os momentos iniciais no cargo a negociar a aprovação dos projetos estruturantes que lhe permitiriam, ao longo dos próximos três anos e meio, colocar em prática as medidas que prometeu aos eleitores na campanha do ano passado.
Ao invés disso, ele preferiu sair pelo mundo tentando demonstrar um prestígio superior ao que a situação do Brasil permite neste momento. Para começar, ofereceu uma solução ingênua e desconectada da realidade para o conflito entre a Rússia e a Ucrânia. Também propôs, numa ideia mais ingênua ainda, a criação de uma moeda capaz de substituir o dólar nas transações internacionais. Além disso, anunciou, na semana passada, a intenção de criar uma linha de crédito para a exportação de produtos brasileiros à vizinha Argentina.
Estimular as exportações de produtos brasileiros com a abertura de linhas de crédito das agências nacionais de fomento é uma decisão saudável, que, em condições normais e com os parceiros certos, pode gerar benefícios robustos para a economia local. O problema é quando a medida tem um risco superior aos benefícios que pode gerar. Para bancar suas políticas populistas e irresponsáveis, o governo Argentino não pensa duas vezes antes de aplicar calote em seus parceiros comerciais. Se o governo do país vizinho agir como de costume e declarar que “deve, não nega e pagará quando puder”, a conta cairá no colo do contribuinte brasileiro.
A Argentina, único caso conhecido no mundo contemporâneo de país que era rico e ficou pobre, chegou ao ponto a que chegou, entre outros erros, por não honrar os acordos que faz. A oposição, é claro, reagiu. Ou seja: em nome de atender os interesses de seus aliados, Lula não se acanha em ampliar suas frentes de desgastes no Brasil. Ao invés de insistir em olhar para o mundo e tentar interferir em problemas que estão além de sua capacidade de resolvê-los, o presidente deveria olhar com atenção para problemas que estão a poucos metros de seu gabinete. Mais especificamente, no Congresso Nacional, do outro lado da rua, bem em frente ao Palácio do Planalto.
(*) Empresário luso-brasileiro
