A Lei Estadual no 3.631, de 28 de junho de 2011, de autoria do deputado Zé Ricardo (PT/AM), ainda como parlamentar estadual, instituiu no Amazonas este 9 de dezembro como o Dia Estadual de Combate à Corrupção. Data instituída internacionalmente pela Organização das Nações Unidas (ONU), também para debates, seminários, palestras e discussões sobre as consequências da corrupção, que afetam toda a população.
Ao completar dez anos de existência no Amazonas, Zé Ricardo foi à tribuna da Câmara Federal nesta quinta (9/12) para dizer que o assunto corrupção e, infelizmente, a sua prática continua no dia a dia da sociedade. Também destacou que é dia de reflexão sobre a questão dos recursos públicos, mas também para envolver mais os cidadãos e cidadãs, bem como as entidades, no acompanhamento e fiscalização dos recursos públicos.
“Esses debates são importantes no Estado, onde vários escândalos já ocorreram ao longo dos últimos anos, inclusive, na área da saúde. Mais recentemente, tivemos as denúncias em torno da compra superfaturada de respiradores pelo Governo Estadual, no período crítico da pandemia, com operação de busca e apreensão, secretários presos e hoje governador sendo réu nesse inquérito. Entendo que para ser mais eficiente o combate à corrupção é importante a participação da sociedade, acompanhando o que está sendo feito com os recursos, dando sugestões. Com um processo participativo, o recurso pode ser melhor aplicado, dando melhores resultados. Assim, precisamos continuar cobrando mais transparência, participação popular e controle social em relação ao orçamento público”, declarou o deputado.
Ele lembrou ainda que sempre teve a prática de debater o Orçamento Público com a sociedade, seja em praça pública e em várias reuniões que promove com setores e áreas. E com o objetivo de ouvir o povo, as entidades, para juntos definir as prioridades dos recursos públicos, que não é do governador, do prefeito ou do presidente, é da população. “E hoje essas práticas são mais do que urgentes”.
E, em nível nacional, afirmou que o Governo Bolsonaro “quebrou” órgãos de fiscalização e controle, impedindo a Polícia Federal de atuar e quer aprovar a PEC 32, facilitando a corrupção. “Temos que combater também esse desgoverno. É urgente ainda fazer um grande debate em relação ao orçamento da União, para definir as prioridades na área da assistência, do combate à fome, na educação, na defesa da vida dos povos que hoje estão sendo ameaçados, como os indígenas”.
Para o parlamentar, a corrupção prejudica os mais pobres, já que recursos públicos deixam de ser investidos em serviços públicos para a população. Por isso, no Dia de Combate à Corrupção, convocou todos e todas a lutar por mais transparência nos gastos públicos e também por políticas sociais que levem dignidade à população mais pobre, que mais sofre pela corrupção e pelo descaso público.
Por Assessoria de Comunicação do deputado José Ricardo (PT/AM)
