O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou manobras contábeis que a Petrobras faz para evitar pagar impostos, em reunião nesta quarta (15) com a Frente Parlamentar do Empreendedorismo.
Um exemplo citado por ele foi a prática de emitir notas fiscais por meio de subsidiárias da estatal na Europa em transações de comércio exterior, para não recolher impostos ao Fisco. Embora não ilegal, a conduta foi classificada como inaceitável por Haddad.
A reclamação ocorreu no momento em que o ministro defendia na reunião a volta do “voto de qualidade” no Carf, órgão da Receita que arbitra disputas tributárias.
Hoje, os empates no colegiado beneficiam o contribuinte, e a Petrobras costuma ser favorecida, diz Haddad. Ele citou que a estatal tem algumas causas que chegam a R$ 5 bilhões no Carf.
Segundo o ministro, o estoque de casos hoje pendentes no órgão é de R$ 1,2 trilhão, e com uma fração desse valor seria possível extinguir o déficit orçamentário. O governo mandou proposta ao Congresso para retomar o voto de qualidade, ou seja, que o empate no Carf beneficie o Executivo.
Defensora da manutenção do empate pró-contribuinte, a Frente Parlamentar argumentou na reunião que 98,2% das causas no Carf são decididas por maioria ou unanimidade. O restante, onde há empate, em geral tem relação com temas de comércio exterior, com valores expressivos.
Uma ideia, apresentada a Haddad pelo presidente da Frente, Marco Bertaiolli (PSD-SP) é que apenas temas contendas internacionais sejam objeto de mudança, mantendo o empate pró-contribuinte para os demais casos.
“O ministro ficou de analisar essa alternativa. De maneira geral, foi uma reunião muito produtiva, e o Haddad foi muito atencioso com nossas ponderações”, diz Bertaiolli.
Fonte: Folha de São Paulo
