O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, declarou que o governo deve enviar até setembro o projeto de lei que regulamentará o trabalho por aplicativos.
“Eu creio que no mais tardar em setembro nós tenhamos condições de estar com esse ponto [finalizado]”, afirma.
Desde o início do mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elegeu como prioridade a regulamentação do trabalho mediado por plataformas.
O Ministério do Trabalho instituiu, em 1º de maio, um grupo para elaborar a proposta. O GT é tripartite, formado por representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores.
O ministro sinalizou que a regulamentação será “híbrida”, incluindo direitos garantidos na CLT com acordos negociados entre as empresas de tecnologia e as entidades representativas dos trabalhadores.
“Pode ter eventualmente, se for essa a vontade das partes, uma regulação híbrida. Pode ter. Nós não estamos ferrenhos para dizer ‘vai ser assim e vai ser assado’. Se fosse, eu não montava uma mesa de negociação. Fazia um projeto aqui da minha cabeça e mandava para o Congresso”, afirma.
O GT definiu a remuneração mínima e saúde do trabalhador como as duas prioridades iniciais para a discussão.
“É preciso ter remuneração mínima e, a partir daí, os acordos coletivos. Não precisa estar tudo regulado pela lei”, sugere Marinho. “O trabalhador tem que saber qual é a sua base de contratação, a sua remuneração. Hoje você pega um Uber e sabe o quanto está pagando, mas não sabe quanto está sendo remunerado ao motorista pela sua corrida”, completa.
O ministro também demonstrou preocupação com a concentração do setor. Outra meta da MP seria propiciar a concorrência e o surgimento de novas empresas.
O marco normativo deve também exigir mais diálogo das empresas com os profissionais. “Se a plataforma resolver puni-lo, ele não sabe qual é a razão da punição. Tem que ter transparência, ele tem que saber. E quando ele vai entrar com uma reclamação, com recurso de uma decisão da plataforma, tem que ter gente para ele conversar e não uma máquina como é hoje”, sugere, citando exemplos de regulação na Europa.
O grupo de trabalho tem novas reuniões entre julho e agosto para fechar detalhes da MP. O grupo de motoristas e transporte de pessoas se reúne novamente em Brasília no dia 1º de agosto. O subgrupo Transporte de Mercadorias terá suas reuniões marcadas para o dia 19 de julho, bem como no dia 02 de agosto.
Fonte: https://economia.ig.com.br/2023-07-17/regulamentacao-aplicativos-setembro-data-quando-luiz-matinho.html
