Nesta quinta-feira (1º/7), o deputado Dermilson Chagas (Podemos) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para fazer duas denúncias contra o governador Wilson Lima, que enviou duas mensagens governamentais para a Casa, sendo uma para contrair empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto ao Banco do Brasil, alegando de forma genérica que o recurso será utilizado para a recuperação da economia amazonense, sem dar mais explicações, e a segunda tem por finalidade utilizar o excesso de arrecadação bimestral das contribuições financeiras e os seus superávits financeiros anuais apurados, até o exercício de 2021, não utilizados, possam ser aplicados a cobertura do déficit previdenciário do Poder Executivo.
Com relação ao pedido de empréstimo, o deputado Dermilson Chagas explicou que o governador Wilson Lima não apresenta na mensagem governamental justificativa para contrair essa dívida, especialmente pelo fato de que a arrecadação estadual ser superavitária desde 2019, conforme com os dados do Portal da Transparência.
“Em 2019, a Assembleia aprovou um orçamento de R$ 17 bilhões ao Governo do Estado, que arrecadou R$ 21 bilhões. Ou seja, ele teve um superavit, porque com as deduções do Fundeb dá R$ 2 bilhões, e a receita realizada foi de R$ 19 bilhões. O excesso de arrecadação deu R$ 2,597 bilhões. E de exercício anterior, com esse dinheiro que ele pagou, R$ 637 milhões. Em 2020, o orçamento aprovado na Aleam foi de R$ 18 bilhões. O Estado arrecadou R$ 24,984 bilhões. Com as deduções do Fundeb, foram R$ 22 bilhões, e um excesso de arrecadação de R$ 4,104 bilhões. E de exercício anterior, pagou R$ 1,314 bilhão para despesas de governos anteriores. Em 2021, o orçamento aprovado foi de R$ 18,700 bilhões. O Estado já arrecadou até o mês de junho um total de R$ 12,323 bilhões. Tirando as deduções do Fundeb, R$ 1,200 bilhão, ou seja, o Estado está com uma arrecadação superavitária, em média, de R$ 1,800 bilhão”, explicou o parlamentar.
Além de apresentar os argumentos financeiros que esclarecem que o Estado não tem justificativa para contrair essa dívida, o deputado Dermilson Chagas ressaltou que o pedido não encontra respaldo na lei. “A Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, proíbe que seja feito esse empréstimo”, afirmou o parlamentar.
Previdência em baixa
Quanto à intenção do governador Wilson Lima de utilizar os recursos excedentes do FTI para cobrir a previdência estadual, o deputado Dermilson Chagas disse que “algo estranho e absurdo” deve estar acontecendo n Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev), porque a previdência do Amazonas foi considerada a melhor previdência do Brasil em 2019 e 2020.
Ele comentou que a Amazonprev acumula o terceiro reconhecimento em âmbito nacional, em gestão previdenciária. Foi duas vezes conceito A no Indicador de Situação Previdenciária (ISP 2019 e 2020), da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia e conquistou o prêmio da Associação Brasileira de Instituições Previdenciárias Estaduais e Municipais (Abipem) por dois anos consecutivos. O Prêmio destina-se aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPSs) associados à Abipem e que estejam com o Certificado de Regularidade Previdenciária em vigor.
O primeiro Prêmio Destaque Brasil de Responsabilidade Previdenciária foi concedido à Amazonprev no dia 7 de junho de 2019. A competição avaliou, entre outros itens, o efetivo gerenciamento de recursos de mais de 60 mil servidores ativos que contribuem para a previdência estadual. O fundo administra uma reserva financeira que ultrapassa a casa dos R$ 5,5 bilhões em investimentos.
No dia 3 de dezembro de 2020, o Prêmio Destaque Brasil de Responsabilidade Previdenciária foi novamente entregue ao Governo do Estado, em razão da boa gestão previdenciária desempenhada pela Fundação Amazonprev, que conquistou o 1º lugar. O órgão disputou na categoria 1, onde concorrem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) estaduais que possuem mais de 30.001 servidores ativos segurados.
A competição avaliou, entre outros itens, o efetivo gerenciamento de recursos de mais de 60 mil servidores ativos que contribuem para a Amazonprev. O fundo administra uma reserva financeira que ultrapassa a casa dos R$ 5,7 bilhões em investimentos. Para a conquista desse reconhecimento, foram avaliados critérios de gestão administrativa, gestão financeira e atuarial e a gestão de concessão de benefícios previdenciários.
“Isso é algo que chama muito a atenção. A nossa previdência era referência nacional na administração dos benefícios dos nossos aposentados e pensionistas. O que foi feito com a previdência do estado, que até o ano passado ganhou todos esses prêmios? E agora o governador vem dizer que ela tem déficit. Vou pedir que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) analise essa mensagem do Governo do Estado com muito cuidado, porque isso é preocupante. Se o superavit de arrecadação do FTI, que é para investimento, vai tampar o buraco da previdência do Amazonas, temos de correr porque é um péssimo sinal para todos os servidores”, assegurou Dermilson Chagas.
Assessoria de comunicação: Guilherme Gil / Valéria Ribeiro
