A garantia do transporte para os estudantes da rede pública estadual segue como prioridade, mas traz à tona um grave impasse financeiro entre o poder público e as empresas de ônibus.
A atual gestão do Governo do Estado do Amazonas informou que está rigorosamente em dia com os pagamentos do subsídio do Passe Livre Estudantil destinados aos alunos da rede estadual ao longo de 2026.
O repasse mais recente feito pelo Executivo, referente ao mês de outubro, foi realizado na sexta-feira, 23 de outubro.
Impasse na Justiça
Enquanto os repasses do ano corrente seguem regularizados, os valores referentes ao segundo semestre de 2025 tornaram-se objeto de litígio judicial.
A disputa nos tribunais ocorre em virtude da falta de transparência na tabela de preços praticada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram).
A entidade empresarial está cobrando valores incompatíveis com o que está previsto no contrato firmado com o Estado e se recusa a oferecer a transparência necessária para a auditoria das operações.
Cobrança fora do padrão
Além das quantias fora da realidade contratual, o Sinetram tem se negado sistematicamente a fornecer um relatório mensal detalhado sobre a efetiva utilização das passagens por parte dos estudantes.
Como a maior parte dos alunos matriculados reside em bairros próximos às suas respectivas unidades escolares, o uso mensal real do benefício tem variado entre 4 mil e 24 mil passagens.
Apesar desse volume registrado em catraca, o Sinetram exige que o Estado pague o valor correspondente a 130 mil alunos.
Pontos do conflito
As divergências entre o poder público e o sindicato das empresas envolvem frentes centrais na prestação do serviço.
- Pagamentos do subsídio em 2026 totalmente quitados pelo Estado, com a parcela de outubro paga na sexta-feira, 23 de outubro de 2026.
- Cobrança do segundo semestre de 2025 judicializada devido a valores fora do contrato e falta de prestação de contas.
- Recusa da entidade empresarial em apresentar os relatórios mensais de uso real das catracas pelos estudantes.
- Discrepância entre a utilização real de 4 mil a 24 mil passagens e a cobrança cobrindo 130 mil alunos.
Proteger os cofres públicos sem interromper o direito do estudante de ir às aulas é o desafio central dessa disputa. Exigir transparência na aplicação dos recursos do povo é passo fundamental para garantir um transporte escolar justo e eficiente para todo o Amazonas.
Fonte: ASCOM
