O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), lança a Chamada Pública nº 003/2022 para convidar as instituições de interesse a se manifestarem em participar da seleção para os novos membros do Núcleo de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira do Estado do Amazonas (Niffam), conforme Decreto n° 44.473, de 30 de agosto de 2021.
A chamada pública do Niffam é voltada para Instituições de Ensino, Ciência e Tecnologia (ICTs), além da sociedade civil organizada e de organizações indígenas. A vigência do edital é de 20 dias, de 18 março a 7 de abril de 2022.
Com a recente mudança no decreto do Niffam, a partir de agora, também podem compor o colegiado representantes das prefeituras municipais da Faixa de Fronteira do Estado do Amazonas, além de organizações indígenas.
A secretária executiva de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) da Sedecti, Tatiana Schor, aponta as melhorias e avanços com o novo formato do decreto do Núcleo.
“O Niffam entra numa nova fase, reconstruindo o seu conselho e incluindo, nesse novo formato, representações da sociedade civil, das prefeituras da Faixa de Fronteira, das organizações indígenas e do setor privado. O objetivo com esse novo conselho é o de conseguirmos articular as cinco hélices para poder discutir e implementar propostas de desenvolvimento e integração da faixa de fronteira no estado do Amazonas”, assinala a secretária.
Niffam
O Núcleo de Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira do Estado do Amazonas (Niffam) foi instituído pelo Decreto n° 44.473, de 30 de agosto de 2021. Ele está integrado à estrutura organizacional da Sedecti.
O Niffam é o órgão estadual destinado a assessorar a atuação do Governo do Amazonas na sua Faixa de Fronteira, articulando e mobilizando atores e instituições, propondo medidas e ações efetivas prioritárias ao desenvolvimento e integração da Faixa de Fronteira no estado.
O órgão é composto por um colegiado que prevê mudanças na atuação e composição do Núcleo.
Mudanças
Recentemente, o Niffam passou por mudanças em seu decreto, e as principais foram: redução do número de membros externos à esfera estadual, saindo de 43 para 19 membros. O objetivo foi agilizar as tomadas de decisão que passam pelo órgão.
Outra mudança de impacto foi a de incluir instituições da faixa de fronteira como membros do Núcleo, tais como prefeituras municipais, organizações da sociedade civil, organizações indígenas, setor privado e instituições de ensino e pesquisa.
Segundo o chefe de Departamento do Niffam, Thiago Franco, com a reformulação do decreto, existe a possibilidade de montar um colegiado do Niffam com pessoas que são da fronteira.