No período de 3 a 5 deste mês, os representantes das três instituições realizaram visitas e reuniões técnicas como parte do monitoramento das atividades do Escritório Social, implantado em dezembro do ano passado
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária (GMF), vinculado ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cumprindo 3 a 5 deste mês uma extensa programação monitorando das atividades do Escritório Social em Manaus em dezembro do ano passado. Nesta sexta-feira, encerrando uma agenda, os integrantes do GMF, do CNJ e da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap/AM) reuniram-se na sede do Poder Judiciário, no Aleixo, zona Centro-Sul, para o alinhamento e encaminhamentos das ações no Escritório Social de Manaus, à luz do Termo de Cooperação Técnica assinado entre as três instituições.
O desembargador Elci Simões de Oliveira, presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, foi representado na reunião de sexta-feira pelo magistrado Gonçalo Brandão de Sousa, juiz que integra do GMF / AM. A reunião contou com a presença da coordenador técnico do Eixo Cidadania do Programa Fazendo Justiça do CNJ, Felipe Athayde, da coordenadora-adjunta Pollyanna Alves; além da consultora das audiências de custódia do CNJ, Luanna Marley, do juiz de direito Marcelo Cruz e do juiz substituto de carreira Nilo Marinho; do secretário-executivo da Seap, Paulo César Gomes; e servidores do TJAM.
Os Escritórios Sociais são equipamentos públicos impulsionados pelo CNJ desde 2016 que apostam na articulação entre Judiciário e Executivo para oferecer serviços especializados a partir do acolhimento de pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares, permitindo-lhes encontrar apoio para um retomada do convívio em liberdade civil . A proposta é que isso seja feito, por exemplo, por meio da oferta de cursos profissionalizantes, capacitação e encaminhamentos para vagas de empregos e atendimento psicossocial completo.
A agenda da equipe do CNJ em Manaus começou na última terça-feira (3/11), com uma reunião com a equipe técnica do Escritório Social, que funciona na sede da Seap, na avenida Torquato Tapajós, Colônia Terra Nova, zona Norte de Manaus.
Na quinta-feira (4/11), pela manhã, houve visita ao Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), onde a equipe conversou com alunos que graduação com bolsas da Kroton e educadores; à Embrape (onde houve conversas com egressos) e, à tarde, um alinhamento com a equipe do Escritório Social no prédio da Seap.
O CNJ, por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), vem trabalhando em uma série de iniciativas para desenvolver políticas judiciárias.
No escopo do eixo de Cidadania (eixo 3), uma das ações em curso trata do fomento, disseminação e qualificação dos Escritórios Sociais. Nesse sentido, a busca se acompanhamento do desenvolvimento dos serviços mediante visitas in loco envolvendo a execução de grupos focais e observação, totalizando até 12 horas de atividades, distribuídas em 4 turnos de 3 horas cada. A função é produzir um relatório técnico contendo os principais pontos levantados nos instrumentos de monitoramento a fim de gerar produção e permitir o aprimoramento de serviço.
Titular da Comarca de Juruá e integrante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária (GMF / TJAM), o juiz Gonçalo Brandão de Sousa esteve presente nos três dias da programação do CNJ em Manaus e que uma reunião desta sexta finaliza a programação da agenda proposta pelos membros do Conselho.
“A reunião desta manhã com os representantes do Conselho Nacional de Justiça conclui a última etapa da agenda. Nessa semana, além da visita ao Escritório Social, também foi possível verificar, durante os três dias, cada uma das etapas que estão sendo executadas e, ao mesmo tempo, estabelecer um alinhamento do programa com as diretrizes nacionais, que após sua implantação, tem sido desenvolvido com bastante comprometimento, realizando todas as ações necessárias para proporcionar uma melhor assistência para aquele que sai do sistema prisional e busca ser reinserido na sociedade ”, disse o juiz. O magistrado disse ser salutar a visita e que ela deve gerar um relatório a ser encaminhado para o GMF, a fim de que sejam analisadas como propostas de acordo com os apontamentos inseridos no documento.
O coordenador técnico do Eixo Cidadania do Programa Fazendo Justiça do CNJ, Felipe Athayde Lins de Melo, destaca que o programa se destaca por ser coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça, com 29 ações estratégicas e todas sendo implementadas nos Estados a partir de diálogos com os atores locais, sempre respeitando a dinâmica e os parceiros de cada uma das unidades da Federação. E há 26 escritórios sociais implantados em 18 localidades do País.
“Viemos conhecer o serviço localmente e dialogar com o Tribunal de Justiça do Amazonas e com a Secretaria de Administração Penitenciária sobre os alinhamentos entre o funcionamento do Escritório aqui no Estado e aquilo que feito em nível nacional já também com outros Estados”, explica Felipe Athayde.
O representante do CNJ agradeceu ao Tribunal de Justiça e ao GMF pela parceria e toda a organização da agenda e logística para que a equipe pudesse cumprir com todos os compromissos firmados, “mas principalmente pela disponibilidade ao diálogo e para que ver fazer os ajustes que são junta ”. Segundo Felipe Athayde, “os cenários são de bastante desafios, mas também de bastante compromissos do GMF do Tribunal de Justiça em apoiar o CNJ e a Secretaria de Administração Penitenciária, também, para que possamos avançar na oferta desses serviços”.
Conforme o coordenador técnico do Eixo Cidadania do Programa Fazendo Justiça do CNJ, as visitas são importantes porque o Brasil, além de ser um País de grandes dimensões territoriais, também tem uma diversidade enorme no funcionamento dos serviços públicos, mas é preciso construir alinhamentos nacionais para que de fato haja políticas públicas funcionando. “E as visitas locais permitidos tanto construir essas diretrizes nacionais a partir da compreensão das particularidades de cada um dos locais, como também respeitar essas localidades para se estabelecer diretrizes que são flexíveis diante dos contextos locais”, acrescenta o membro do CNJ.
Troca de experiências
Um dos presentes à reunião, o juiz substituto Nilo da Rocha Marinho Neto acompanhou atento em conhecer o sistema carcerário do Estado. “Tive a grata surpresa de ter participado de uma visita ao Compaj com o doutor Henrique Veiga e lá conheci um pouco do sistema e troquei algumas experiências com ele. Minha participação aqui é como alguém interessado realmente em entender o sistema carcerário do Amazonas e prestar toda solidariedade aos reeducandos que precisam receber esse apoio para que não voltem a cometer crimes quando saem de lá. Meu empenho é trabalhar por eles, para que eles sejam reabilitados e, acima de tudo, que seus direitos sejam preservados ”, disse o magistrado.
Novas alternativas
O secretário-executivo da Seap, Paulo César Gomes, pontuou que uma reunião serviu para esclarecer ideias e buscar novas alternativas que sirvam para melhorar o sistema prisional. “Estivemos reunidos aqui, discutindo assuntos que visam proporcionar uma melhor e mais ampla recepção aos egressos do sistema prisional e mais vias para a reintegração social dos privados de liberdade do Estado. Pudemos alinhar ideias importantes que melhoram a qualidade de vida do nosso público egresso e carcerário e definir novas metas que iremos nos esforçar para colocar em prática ”, disse ele.
Por Paulo André Nunes/Ascom TJAM
