O Conjunto Habitacional Viver Melhor, situado na zona norte de Manaus, voltou ao centro das atenções institucionais nesta quinta-feira, 2 de julho. Uma vistoria técnica realizada pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) inspecionou as obras de reforma nas etapas 1 e 2 do residencial.
A ação acompanha o cumprimento de um acordo judicial firmado com a Direcional Engenharia para sanar falhas crônicas em fachadas e banheiros que se arrastam há mais de uma década. O monitoramento expõe a complexidade de garantir moradia digna para milhares de famílias de baixa renda na capital.
Se por um lado a engenharia avança na recuperação interna dos blocos, por outro a área externa do conjunto apresenta sérias ameaças à integridade física dos moradores. A verificação constatou processos erosivos acentuados nas áreas comuns do residencial, comprometendo o trânsito de pedestres e provocando acidentes.
O surgimento desses novos problemas evidencia que a consolidação urbana do complexo habitacional demanda um esforço coordenado que vai além das obrigações da construtora privada.
Reparos e cronograma
As intervenções nos blocos de apartamentos ocorrem desde maio do ano passado, seguindo as diretrizes de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela defensoria no ano de 2017. O processo envolve também responsabilidades da União e do Governo do Estado do Amazonas, tendo como meta de conclusão o fim do ano de 2027.
O andamento dos trabalhos passa por avaliações periódicas para assegurar o padrão de qualidade das moradias entregues.
- Supervisão técnica: Engenheiros e arquitetos da DPE-AM realizam vistorias mensais nos canteiros para atestar a qualidade dos materiais.
- Foco dos reparos: Reconstrução de banheiros danificados e restauração de patologias nas fachadas dos edifícios.
- Registro processual: Documentação fotográfica e relatórios detalhados alimentam os autos da ação judicial para cobrar agilidade da empresa.
Impasse com proprietários
Um dos principais entraves anotados pelas equipes de campo para acelerar as obras é o receio de parte dos próprios moradores em liberar o acesso aos apartamentos. Muitas famílias temem que a aceitação das reformas inviabilize o recebimento de reparações financeiras futuras na Justiça.
O comando da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos (DPEIC) agiu para tranquilizar a comunidade e desfazer o mal-entendido técnico.
A garantia jurídica é vital para destravar o fluxo das reformas, permitindo que a construtora cumpra o cronograma sem novos atrasos provocados pela falta de adesão interna.
Erosões externas
Enquanto os prédios recebem melhorias, o solo do conjunto sofre com a falta de drenagem adequada, gerando grandes buracos e desabamento de barrancos. A liderança comunitária local relatou que as crateras já causam ferimentos nos moradores, citando o caso recente de uma mulher de cerca de 50 anos que sofreu uma fratura no pé ao tentar caminhar pelas calçadas danificadas do Residencial Viver Melhor 2.
O órgão de assistência jurídica esclareceu que a contenção das encostas e a manutenção das vias públicas não integram o contrato firmado com a empreiteira, tratando-se de uma obrigação ligada à infraestrutura urbana do município. Diante da gravidade, a defensoria prometeu formalizar novas representações para cobrar uma intervenção urgente dos órgãos de engenharia da cidade antes do agravamento do período de chuvas.
Histórico do conjunto
A busca por soluções no Viver Melhor começou no fim de 2013, logo após as primeiras entregas do programa habitacional federal. Na época, os novos moradores procuraram suporte legal ao constatarem uma série de defeitos de construção e a ausência de equipamentos sociais básicos na região.
O processo de organização comunitária ganhou força no ano de 2025, quando a DPE-AM realizou o cadastramento oficial de todos os proprietários lesados para estruturar os acordos extrajudiciais. O panorama atual reforça que grandes projetos de habitação popular exigem fiscalização severa desde a entrega das chaves. A manutenção das vistorias técnicas até 2027 é a única garantia de que o patrimônio das famílias será resguardado, transformando promessas antigas em realidade habitacional segura.
Fonte: ASCOM | Thamires Clair/DPE-AM
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