O acesso à moradia digna e a garantia jurídica sobre a própria casa constituem um dos maiores desafios de desenvolvimento humano na capital amazonense. Historicamente marcada por ocupações informais e um crescimento urbano acelerado, Manaus tenta reduzir esse passivo histórico. Como parte dessas ações, a Prefeitura de Manaus realiza, nesta quinta-feira e sexta-feira, dias 16 e 17 de julho de 2026, uma ação de cadastramento voltada à regularização fundiária nas comunidades Cidade do Leste e Castanheira.
O atendimento ocorre das 9h às 15h no auditório da escola municipal Professora Francisca da Silva, localizada no bairro Zumbi dos Palmares, na zona Leste da cidade. A iniciativa integra o programa “Manaus Legal”, coordenado pela Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (SEMHAF). O objetivo central do projeto é garantir o título definitivo de propriedade para famílias que residem há anos nessas localidades sem qualquer proteção legal sobre seus imóveis.
Avanços no registro imobiliário
A regularização fundiária não representa apenas a entrega de um papel impresso. Ela funciona como uma chave de inserção social que permite aos cidadãos obter acesso a financiamentos bancários de melhoria habitacional, valoriza o patrimônio familiar e possibilita a chegada de serviços públicos estruturados, como saneamento básico e pavimentação.
“Essas ações são fundamentais para que possamos avançar com o processo de regularização fundiária. Quanto maior a participação dos moradores, mais famílias poderão ser contempladas pelo programa”, destacou o secretário municipal de Habitação e Assuntos Fundiários, Junior Nunes.
Desde a sua criação, no ano de 2023, a pasta habitacional já realizou a regularização de mais de 16 mil imóveis em Manaus. Esse volume beneficiou moradores de bairros e comunidades históricas que aguardavam a presença do poder público há décadas
- Colônia Antônio Aleixo e Raio do Sol.
- Santa Inês e Nossa Senhora do Perpétuo Socorro.
- Zumbi e Novo Reino I.
- Portal do Japão e Nações Indígenas.
- Morro da Liberdade, Betânia, São Lázaro e Santa Luzia.
- Cidade do Leste, Rio Piorini, Coliseu I e Parque Santa Etelvina.
Documentação exigida nas ações
Embora o avanço seja expressivo, o processo de triagem exige atenção redobrada dos moradores. A grande quantidade de documentos necessários pode representar uma barreira de acesso para famílias em extrema vulnerabilidade social ou que não possuam facilidade no uso de ferramentas tecnológicas básicas, como o compartilhamento de localização geográfica digital.
Para realizar o cadastro, a prefeitura exige a apresentação de um conjunto específico de documentos pessoais e comprobatórios.
- Foto impressa ou digital da fachada da residência.
- Localização exata do imóvel marcada no aplicativo Google Maps.
- Cédula de identidade (RG) e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do titular.
- Documento de posse do lote ou comprovante de residência datado de sete anos atrás.
- Comprovante de residência atualizado do último mês.
O programa também estabelece regras conforme o estado civil do cidadão. Caso o requerente seja casado, é obrigatório apresentar a certidão de casamento acompanhada do RG e CPF do cônjuge. Para os divorciados, exige-se a certidão de casamento contendo a respectiva averbação do divórcio. No caso de cidadãos viúvos, o sistema solicita a apresentação da certidão de óbito do parceiro falecido junto com a certidão de casamento.
Olhar crítico sobre a habitação
Apesar de o programa “Manaus Legal” registrar números positivos e dar passos importantes para diminuir a informalidade, a demanda por habitação e regularização na capital do Amazonas ainda é gigantesca. A burocracia documental, embora necessária para evitar fraudes ou a grilagem de terras públicas, precisa ser acompanhada por um suporte assistencial ativo nas comunidades.
Garantir que as famílias de baixa renda compreendam as regras e consigam reunir a documentação de anos anteriores é vital para que o programa não exclua justamente quem mais necessita de amparo legal. O fortalecimento dessas ações de campo é o caminho mais curto para transformar a realidade habitacional da periferia manauara, aliando justiça social à organização do espaço urbano.
Fonte: ASCOM | Jessica Fernandes/Semhaf
