O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar a situação das unidades de saúde de Barreirinha, município distante cerca de 331 quilômetros de Manaus. A medida foi tomada após a própria administração municipal admitir que os estabelecimentos de saúde da cidade funcionam sem o cadastro obrigatório junto ao Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CRM-AM).
A investigação é conduzida pela Promotoria de Justiça de Barreirinha sob a responsabilidade da promotora Anne Caroline Amaral de Lima. O processo teve origem em uma denúncia do CRM-AM que apontou o funcionamento irregular das unidades, o que inclui a falta de designação formal de responsáveis técnicos médicos.
A ausência de registro nos conselhos profissionais impede a fiscalização adequada da atividade médica e fere diversas legislações federais e decretos que regem o setor. Para o Ministério Público, essa situação representa um perigo direto para os cidadãos que dependem do sistema público de saúde.
Sobre a gravidade do cenário encontrado no município, a promotora Anne Caroline Amaral de Lima destacou a necessidade de intervenção imediata
“A irregularidade apurada é grave, continuada e ainda não sanada, comprometendo a adequada fiscalização do exercício da atividade médica e representando risco concreto à coletividade usuária dos serviços públicos de saúde”, afirmou a promotora.
Prazos e exigências para a regularização
Diante das falhas confirmadas, o Ministério Público estabeleceu um prazo de 90 dias para que a prefeitura de Barreirinha adote medidas corretivas. O município deve apresentar documentos que comprovem a normalização dos serviços:
- Comprovação de que todas as unidades municipais foram devidamente cadastradas no CRM-AM.
- Apresentação das portarias de designação dos médicos que atuarão como responsáveis técnicos em cada unidade.
- Provas de que todos os profissionais indicados possuem inscrição regular no conselho de classe.
- Esclarecimentos detalhados sobre a situação de profissionais que possuem apenas o Registro Único do Ministério da Saúde (RMS).
A atuação da Promotoria de Justiça busca garantir que o atendimento médico em Barreirinha cumpra as exigências técnicas e legais, oferecendo segurança tanto aos profissionais quanto aos pacientes.
ASCOM: Sabrina Azevedo/MPAM
