Barreirinha Ex-prefeito entra na mira do MPAM por suposta propaganda antecipada

Ex-prefeito entra na mira do MPAM por suposta propaganda antecipada

Foto: Freepik

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis atos de improbidade administrativa e propaganda eleitoral antecipada no município de Barreirinha. O alvo da investigação é a prefeitura local e o ex-prefeito Glênio Seixas (União Brasil), atual pré-candidato a deputado estadual. Barreirinha está localizada a cerca de 330 quilômetros de Manaus.

A decisão partiu da promotora de Justiça Anne Caroline Amaral de Lima, titular da comarca. A investigação foca no suposto uso de estrutura e recursos públicos para promover a imagem do ex-gestor, o que configuraria abuso do poder político e econômico.

Promoção em evento esportivo

As irregularidades teriam ocorrido durante a “Copa Melina Seixas”, uma competição de futebol feminino realizada em 2025. De acordo com a denúncia apresentada pelo vereador Juninho Carneiro (Podemos), o evento contou com apoio institucional da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel).

O ponto central da investigação é que os uniformes e materiais esportivos entregues às atletas traziam a inscrição “Amigo Glênio Seixas” em destaque. “O evento teria sido realizado com apoio institucional da prefeitura de Barreirinha e os uniformes ostentariam a inscrição associada à promoção pessoal de agente politicamente exposto”, destaca trecho da portaria assinada pela promotora.

Contradições na defesa

Ao ser questionada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), a prefeitura alegou que a competição foi organizada por uma instituição privada, a Liga Desportiva de Barreirinha (LDB). No entanto, a gestão municipal não enviou documentos que comprovassem essa versão.

A promotoria encontrou evidências que contradizem a prefeitura, como materiais publicitários nos canais oficiais afirmando que a “Prefeitura de Barreirinha entrega equipamentos esportivos às equipes participantes da Copa Melina Seixas”. Esse fato indica que houve emprego de dinheiro público na compra de materiais vinculados à imagem do político.

Requisições da promotoria

A prefeitura e a Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (SEMJEL) têm o prazo de 15 dias para enviar uma série de documentos ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM)

  • Cópia integral do processo de realização e prestação de contas da competição.
  • Procedimento licitatório utilizado para a compra dos materiais esportivos.
  • Informações sobre a dotação orçamentária e a fonte dos recursos investidos.
  • Relação dos materiais entregues e identificação dos funcionários que autorizaram a distribuição.
  • Termos de parceria ou convênio firmados com a Liga Desportiva de Barreirinha (LDB).

A Liga Desportiva de Barreirinha (LDB) também foi notificada para prestar esclarecimentos. A entidade deve informar quem foi o responsável por definir e autorizar a personalização dos uniformes com o nome do político, além de apresentar a relação completa de patrocinadores e apoiadores do evento.

Fique por dentro

A promoção pessoal de agentes públicos com o uso de recursos do município fere o princípio da impessoalidade previsto na Constituição Federal. Caso as irregularidades sejam confirmadas, os envolvidos podem responder por improbidade administrativa, o que gera sanções como multas e a suspensão de direitos políticos. O inquérito civil é o passo inicial para uma possível ação judicial.

ASCOM: Vanessa Adna/MPAM

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