A 29ª Vara Cível de Belo Horizonte condenou o Facebook a pagar R$ 20 milhões em danos morais coletivos por problemas com vazamento de dados de usuários da rede, do Messenger e do aplicativo de mensagens WhatsApp.
Na ação civil coletiva, a empresa não apresentou uma lista com o nome das pessoas que tiveram seus dados vazados nem comprovou ter avisado os usuários sobre o problema.
A Meta (dona do Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads) disse que ainda não foi comunicada formalmente da decisão, à qual ainda poderá recorrer.
Além do caso no Brasil, usuários do Facebook nos Estados Unidos têm direito a requerer parte dos US$ 725 milhões que a Meta concordou em pagar no final de 2022, em decorrência de um processo legal similar no país.
O julgamento brasileiro analisou duas ações civis públicas,protocoladas pelo Instituto Defesa Coletiva. As ações foram feitas após uma série de vazamentos de informações pessoais dos usuários, que ocorreram em diferentes momentos.
O primeiro caso ocorreu em setembro de 2018, quando hackers conseguiram burlar a segurança do Facebook, acessando detalhes como nome, telefone e e-mail de 15 milhões de pessoas. Além disso, outros 14 milhões de usuários tiveram ainda mais dados acessados, incluindo informações como gênero, localidade, idioma, status de relacionamento, religião, cidade natal e data de nascimento. Ambos os incidentes foram parte da primeira ação protocolada em maio de 2019.
Posteriormente, houve um novo vazamento, em que as senhas de 22 mil contas foram expostas, juntamente com detalhes da movimentação de mais de 540 milhões de usuários. Esses dois casos também estão incluídos na primeira ação protocolada.
A segunda ação foi protocolada em julho de 2020 e menciona uma vulnerabilidade no aplicativo WhatsApp, ocorrida em maio de 2019. Essa vulnerabilidade permitiu que hackers instalassem programas para acessar dados dos celulares dos usuários afetados, embora o número de usuários afetados não tenha sido informado pela empresa.
Em dezembro de 2019, surgiu outra vulnerabilidade no Facebook, resultando no vazamento de fotos de usuários, além de imagens carregadas, mas não publicadas, nos stories. Mais de 6 milhões de internautas foram afetados por esse incidente.
Em 2022, a empresa já tinha sido multada em 265 milhões de euros pela União Europeia (UE) por um vazamento de dados de mais de 530 milhões de usuários do Facebook. O v azamento veio a público em 2021, mas o roubo das informações aconteceu em 2019.
Na ocasião, foram expostos números de telefone, nomes completos, datas de nascimento, biografias, nomes de usuários e emails de mais de 530 milhões de usuários do Facebook em 106 países. O próprio CEO da Meta, Mark Zuckerberg , teve suas informações expostas .
Fonte: https://tecnologia.ig.com.br/2023-08-01/facebook-e-condenado-a-pagar-r–20-milhoes-a-usuarios-no-brasil.html
