As vozes das populações que vivem, cuidam e protegem a floresta e as águas da Amazônia precisam estar presentes nas decisões globais sobre o futuro do planeta. Com essa perspectiva, o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e o Fundo Puxirum dos Extrativistas da Amazônia Brasileira participam da 31ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP31), realizada até o dia 20 de novembro na cidade de Antalya, na Turquia, com uma ampla agenda de incidência política.
A programação tem o objetivo central de aproximar as discussões internacionais sobre mudanças climáticas da realidade vivenciada pelas populações extrativistas e demais comunidades tradicionais da Amazônia. Entre as principais pautas defendidas pelas lideranças estão a garantia dos direitos territoriais, a proteção dos territórios de uso coletivo, o fortalecimento das organizações comunitárias e a ampliação do acesso ao financiamento climático, com recursos que cheguem diretamente às comunidades e respeitem suas prioridades.
A presença do CNS e do Fundo Puxirum na conferência internacional busca ampliar o reconhecimento do papel das populações tradicionais na conservação da biodiversidade e no enfrentamento da crise climática. Essas comunidades historicamente mantêm relações de cuidado e manejo sustentável com os territórios, mas ainda enfrentam desafios relacionados à regularização fundiária, à segurança territorial e ao acesso efetivo a políticas públicas e recursos financeiros.
Justiça climática e participação
A vice-presidente do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, Letícia Moraes, enfatizou a relevância de garantir a presença dos povos tradicionais nos espaços internacionais de decisão.
“Para o Conselho Nacional das Populações Extrativistas, levar essa discussão à COP31 significa defender que não existe justiça climática sem reconhecer os direitos e garantir a participação de quem vive nos territórios. Não podemos falar de enfrentamento à crise climática sem ouvir quem está na linha de frente da proteção da Amazônia. As populações extrativistas, os povos das florestas e das águas conservam seus territórios e mantêm modos de vida que contribuem diretamente para o equilíbrio climático do planeta. Precisamos que essas vozes estejam nos espaços de decisão, não apenas como ouvintes, mas como protagonistas na construção das soluções”, destacou a vice-presidente do CNS, Letícia Moraes.
Regularização fundiária e avanços
Outra pauta prioritária defendida pelas populações extrativistas na conferência envolve as ações do “Projeto Porongaço Caminhos da Regularização Fundiária dos Territórios da Floresta”. Há mais de sete meses, a iniciativa atua em defesa da regularização fundiária dos territórios de uso coletivo, medida considerada uma condição essencial para garantir a continuidade dos modos de vida extrativistas, fortalecer a gestão comunitária e assegurar a conservação da floresta e de sua biodiversidade.
O “Projeto Porongaço” é executado pelo CNS e pelo Fundo Puxirum, contando com a gestão financeira do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) e financiamento da Tenure Facility.
A iniciativa atua na articulação direta entre organizações comunitárias, lideranças extrativistas e instituições públicas para avançar no reconhecimento e na regularização de territórios tradicionais. Atualmente, o projeto alcança dados expressivos na região:
- Atuação direta em 47 territórios de uso coletivo distribuídos por 21 municípios do Pará.
- Envolvimento de mais de 400 comunidades tradicionais.
- Impacto positivo com potencial para beneficiar mais de 26 mil famílias extrativistas.
- Proteção de mais de 1,6 milhão de hectares na Amazônia.
Além da regularização fundiária, o projeto trabalha pelo fortalecimento institucional das organizações extrativistas. O entendimento é de que comunidades com maior capacidade de organização, gestão e articulação possuem melhores condições de defender seus direitos e participar ativamente das decisões que afetam seus territórios.
Financiamento e diálogo direto
Nesse contexto, o acesso ao financiamento climático também ocupa lugar central na estratégia de incidência do CNS e do Fundo Puxirum. A proposta é defender mecanismos mais acessíveis, desburocratizados e adequados à realidade das organizações comunitárias, incluindo recursos para fortalecer sua capacidade administrativa e técnica, além de apoiar iniciativas definidas pelas próprias populações.
“Não basta reconhecer que as populações tradicionais são fundamentais para a conservação da Amazônia. É necessário garantir condições para que elas continuem protegendo seus territórios, com segurança fundiária, organizações fortalecidas e acesso aos recursos financeiros. O financiamento climático precisa chegar a quem está na floresta e nas águas, respeitando a autonomia das comunidades e suas formas próprias de organização”, declarou a vice-presidente do CNS, Letícia Moraes.
A participação na conferência não se limita à apresentação de reivindicações. A proposta busca estabelecer diálogos e construir articulações com instituições, fundos, organizações e parceiros que possam contribuir para o fortalecimento das populações extrativistas e de suas entidades representativas.
Entre os resultados esperados estão a identificação de oportunidades de cooperação, o levantamento de caminhos para o acesso a recursos financeiros, a construção de parcerias estratégicas e a definição de encaminhamentos para fortalecer a atuação do CNS e do Fundo Puxirum nos territórios. A intenção é fazer com que os debates internacionais se traduzam em oportunidades concretas para as comunidades, ampliando sua capacidade de gestão territorial, organização política e desenvolvimento de iniciativas sustentáveis.
“Ampliar a voz das populações da floresta e das águas na COP31 é também cobrar que os compromissos climáticos assumidos internacionalmente se transformem em resultados concretos nos territórios. Queremos que as comunidades participem das decisões, tenham acesso aos recursos e possam definir suas próprias prioridades. Afinal, não é possível construir soluções para a Amazônia sem a participação de quem vive nela e cuida dela todos os dias”, reforçou a vice-presidente do CNS, Letícia Moraes.
Instituições e projetos representativos
Para compreender a dimensão do trabalho realizado na região amazônica, vale destacar a atuação das entidades e iniciativas envolvidas:
O Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) é a organização representativa das populações extrativistas brasileiras, atuando na defesa dos direitos territoriais, sociais, econômicos, culturais e ambientais dessas populações. Sua trajetória histórica está ligada à luta pelo reconhecimento dos territórios tradicionais, pela conservação da Amazônia e pela valorização dos modos de vida extrativistas.
O Fundo Puxirum dos Extrativistas da Amazônia Brasileira é uma iniciativa vinculada ao movimento extrativista, criada para fortalecer as comunidades e apoiar ações que contribuam para a proteção dos territórios, a conservação da floresta e a valorização dos modos de vida tradicionais. Inspirado no espírito coletivo da prática ancestral do “puxirum”, que representa o trabalho comunitário tradicional da Amazônia, o fundo busca ampliar o acesso das populações a recursos financeiros, promovendo autonomia, solidariedade e gestão participativa.
Por sua vez, o “Projeto Porongaço Caminhos da Regularização Fundiária dos Territórios da Floresta” é liderado pelo CNS e pelo Fundo Puxirum, sob gestão financeira do ISPN e financiamento da Tenure Facility. A iniciativa atua no fortalecimento das organizações comunitárias, na formação de lideranças e na articulação institucional para avançar na regularização fundiária de territórios tradicionais de uso coletivo na Amazônia, contribuindo para a garantia de direitos e a preservação florestal.
ASCOM: Emanuelle Aráujo e Aninha Alverca | Up Comunicação Inteligente
