Nove entidades representativas do Ensino Superior particular e da Educação Médica no Brasil lançaram o movimento Uma Só Régua. A iniciativa defende o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como instrumento único de avaliação da qualidade da formação médica e aferição da proficiência dos concluintes de Medicina no país.
A mobilização reúne o grupo formado por:
- Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP)
- Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES)
- Associação Brasileira de Educação Médica (Abem)
- Associação Brasileira das Faculdades (ABRAFI)
- Associação Nacional dos Centros Universitários (ANACEU)
- Associação Nacional de Educação Católica (ANEC)
- Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN)
- Semesp, entidade que representa mantenedoras de ensino superior do Brasil
- Sindicato das Entidades Mantenedoras de Ensino Superior do Rio de Janeiro (Semerj)
O movimento nasce em resposta a propostas em discussão no Congresso Nacional que preveem a criação de uma nova prova de proficiência, sob controle de conselho profissional. A pauta ganhou força com a edição da Medida Provisória 1.370/2026, conhecida como a “MP do Enamed”. Para as entidades, a sobreposição de exames não eleva a qualidade da medicina brasileira, mas fragmenta critérios, duplica objetivos e gera insegurança sobre as responsabilidades regulatórias entre o poder público e as corporações profissionais.
“O Brasil não precisa de mais um exame. Precisa de uma única régua, clara, pública e capaz de melhorar a qualidade na medicina”, afirma o diretor-presidente da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), Sandro Schreiber.
Vantagens do modelo
Para as entidades representativas, a existência de um único referencial nacional de avaliação traz ganhos concretos para estudantes, instituições e para a população.
- Avaliação contínua: O Enamed permite acompanhar o desenvolvimento do estudante durante a graduação, identificando lacunas de aprendizagem a tempo de corrigi-las, em vez de apenas reprovar ao término de seis anos de curso.
- Aprimoramento institucional: Os resultados do exame orientam planos de melhoria nas escolas médicas, com efeitos diretos sobre a qualidade do ensino.
- Coerência sistêmica: O exame se articula ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Snaes), garantindo consistência entre a avaliação do estudante e a regulação dos cursos.
- Alinhamento curricular: A prova avalia exatamente aquilo que as escolas médicas são obrigadas a ensinar, em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais.
- Gratuidade e segurança: Aplicado pelo poder público, o exame não impõe custos adicionais ao concluinte e oferece mais segurança para os pacientes e confiança na atuação médica.
Papel do Ministério
A Constituição e a legislação educacional atribuem à União, por meio do Ministério da Educação (MEC), a competência de avaliar e regular a qualidade do Ensino Superior. O instrumento nacional já existe e é conduzido no âmbito do MEC e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), integrado à avaliação e regulação dos cursos de Medicina. Com a nova medida provisória, a prova passa a ser estruturada em duas etapas, com aplicação semestral.
As entidades pontuam que o Enamed pode e deve ser continuamente aprimorado em abrangência, metodologia e uso dos resultados. Contudo, reforçam que aperfeiçoar o modelo existente é um caminho mais racional do que criar estruturas paralelas, com sobreposição de funções, duplicidade de custos e critérios conflitantes. Criar uma segunda prova sob controle corporativo significaria estabelecer duas réguas distintas para medir a mesma coisa, gerando o risco de resultados divergentes e disputas de legitimidade.
Tramitação no Congresso
O debate ganhou urgência com a publicação da Medida Provisória 1.370/2026, que institui a Política Nacional para a Formação Médica. O texto prevê a aplicação do Enamed em duas etapas da graduação, a aferição da proficiência médica, a aproximação com a segunda etapa da fase teórica do Revalida, o uso da nota no acesso direto a programas de Residência Médica e a criação do Sistema Nacional de Avaliação da Residência Médica. Dessa forma, a prova passa a integrar graduação, proficiência, residência e validação de diplomas em uma mesma referência nacional.
A medida provisória segue em tramitação no Congresso Nacional. No processo, o texto será analisado por uma Comissão Mista e posteriormente votado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal para a conversão em lei. Acompanhar a tramitação representa acompanhar a construção de uma política pública voltada à transparência e ao fortalecimento da formação médica no país.
“A medida provisória consolida aquilo que o movimento Uma Só Régua defende: um referencial nacional, público e transparente para a formação médica. O momento agora é de diálogo com o Congresso, para que a política seja convertida em lei e o país não retroceda para um modelo de múltiplas provas e critérios fragmentados”, acrescenta o diretor-presidente da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), Sandro Schreiber.
Sobre o movimento Uma Só Régua
O Uma Só Régua é um movimento que reúne nove entidades representativas do Ensino Superior particular e da Educação Médica (ANUP, ABMES, Abem, Abrafi, ANACEU, ANEC, CONFENEN, Semesp e Semerj) em defesa do Enamed como instrumento único de avaliação da qualidade da formação médica no Brasil e aferir a proficiência dos concluintes em Medicina. A iniciativa reúne argumentos técnicos, dados e posicionamentos sobre o tema e convida instituições, docentes, estudantes e a sociedade a conhecer e apoiar a causa de uma régua nacional, pública e integrada.
Saiba mais e apoie: www.umasoregua.org.br; nas redes sociais: @umasoregua
Fonte: ASCOM
