O Encontro Técnico de Comissões Legislativas de Segurança Pública, realizado nos dias 11 e 12, na sede da Aleam, tirou seis pontos principais de atuação aos legislativos e executivos municipais, estaduais e federal. Eles farão parte da Carta de Manaus, documento que propõe princípios a serem seguidos para a redução dos índices de violência, em termos nacionais, com foco mais direcionado à Amazônia Legal, onde os números apontam um crescimento exponencial, acima de média brasileira.
O deputado Comandante Dan (Podemos), presidente das comissões de segurança pública do Amazonas e da Unale (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais), idealizador do Encontro, considera que o evento foi bem sucedido e cumpriu seus objetivos: “contamos com a presença das comissões de segurança do Congresso Nacional, com sete comissões estaduais, entre norte e nordeste, e com a representação de 18 cidades do interior do Amazonas, do legislativo e do executivo; as discussões foram técnicas e chegamos a um entendimento que privilegia o interesse público e a sensação de segurança dos cidadãos”.
Os eixos principais constantes do documento do Encontro, entitulado “Carta de Manaus”, são:
- Controle efetivo das faixas de fronteira internacional;
- Valorização e alavancagem dos setores de inteligência policial, com a integração nacional de informações e bancos de dados;
- Atuação mais direta no controle do sistema prisional;
- Investimento na municipalização da segurança pública, cumprindo os princípios estabelecidos na lei 13.675/2018;
- Inclusão digital das forças de segurança, com o uso de tecnologia avança no monitoramento e combate ao crime organizado;
- Valorização dos orçamentos destinados ao segmento, a partir das leis orçamentárias aprovadas pelos legislativos: PPA, LDO e LOA.
Presente ao evento, o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF) defendeu que, a exemplo do que já é feito para as áreas de saúde e educação, seja estabelecido constitucionalmente um percentual mínimo para investimento na área de segurança pública. Outro assunto muito debatido foi o desmembramento do Ministério da Segurança Pública do Ministério da Justiça: já está mais do que na hora, o números da violência no país apontam para essa necessidade”, afirmou Dan Câmara. O evento teve como foco a segurança púbica na Amazônia Legal.
