No dia 28 de fevereiro, data que marca o Dia Mundial de Combate à LER e Dort, o debate sobre a saúde ocupacional ganha força no Brasil. Especialistas alertam que a responsabilidade das empresas vai além da produtividade, alcançando o dever ético e legal de prevenir doenças ligadas a esforços repetitivos e ergonomia inadequada. Atualmente, cerca de 15 milhões de brasileiros sofrem com essas condições, que ocupam o segundo lugar no ranking de afastamentos do trabalho, superadas apenas por acidentes de trânsito.
As Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT) surgem de rotinas que exigem movimentos contínuos, posturas viciosas por longas horas e a falta de intervalos. Esse cenário sobrecarrega o sistema previdenciário e gera um volume crescente de disputas judiciais.
Ergonomia como estratégia de controle
Para Edmilson Caetano, professor de Segurança do Trabalho do Centro de Ensino Técnico (CENTEC), o caminho para a prevenção está no cumprimento rigoroso das normas regulamentadoras. Ele destaca que o foco deve estar na correção de riscos antes que o dano ocorra.
“O controle maior é a questão ergonômica, avaliando medidas corretivas para reduzir o risco de desenvolver a condição. Alguns exemplos são adaptar a carga de trabalho, garantir mobiliário confortável e adequado e organizar o ritmo de trabalho e as pausas, evitando esforço repetitivo e postura forçada”, afirma Edmilson Caetano.
Gestão integrada de saúde
A saúde do trabalhador deve ser monitorada por instrumentos legais que garantam a segurança jurídica da empresa e o bem-estar da equipe. O docente sugere a integração de diversos mecanismos para uma proteção eficiente
- Implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)
- Execução do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO)
- Ações educativas conjuntas entre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT)
- Registro rigoroso de agravos por meio da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
Riscos jurídicos e financeiros
Ignorar as normas de segurança pode custar caro ao empresário. O descumprimento das regras de ergonomia abre margem para sanções administrativas, multas do Ministério do Trabalho e processos indenizatórios.
“As consequências jurídicas envolvem indenizações por danos materiais e morais, estabilidade relacionada ao auxílio-acidente e obrigações previdenciárias junto ao INSS. Existem ainda multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho e a responsabilidade civil da empresa, que pode incluir indenizações por danos estéticos, tratamentos e reabilitação”, explica o especialista.
Papel do técnico de segurança
A legislação brasileira exige a presença de profissionais qualificados de acordo com o grau de risco e o número de funcionários da empresa. Em atividades de risco máximo, por exemplo, a contratação de ao menos um técnico é obrigatória a partir de 50 empregados.
Marta Siza, também professora do CENTEC, ressalta que o técnico de segurança é o elo entre a saúde e a produtividade. Esse profissional utiliza ferramentas de análise para classificar os riscos e definir se as medidas corretivas devem ser imediatas. Segundo a professora, a ergonomia não deve ser encarada como um gasto, mas como um investimento necessário para manter a engrenagem da empresa funcionando sem interrupções por afastamentos médicos.
Repercussão Assessoria
