O deputado Dermilson Chagas afirmou, nesta terça-feira (31/8), que a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) já autorizou o empréstimo de mais de R$ 3,6 bilhões à gestão do governador Wilson Lima. O parlamentar destacou que as solicitações de empréstimo são autorizadas sem que haja discussão aprofundada no plenário da Aleam e que, sobretudo, as mensagens governamentais tramitam em regime de urgência, apesar de não trazerem justificativas suficientes das aplicações dos recursos e nem qual a metodologia pela qual esses empréstimos serão pagos.
“Em 11 de dezembro de 2019, a Aleam autorizou, por meio da Lei 5.048, o empréstimo de US$ 250 milhões. Em 3 de junho de 2019, por meio da aprovação da Lei 4.850, foi autorizado o o empréstimo de R$ 400 milhões com o Banco do Brasil. Em 23 de julho de 2021, a Casa aprovou a Lei 5.547, permitindo outro empréstimo, desta vez de R$ 1,5 bilhão com Banco do Brasil. E agora, em 26 de agosto, por meio da mensagem governamental 93/21, o Governo do Estado pede autorização para contrair mais US$ 80 milhões. Isso tudo, somado, vai dar um valor de três bilhões e seiscentos milhões de reais”, explicou Dermilson Chagas.
O parlamentar criticou a atitude da Aleam de autorizar tantos empréstimos com finalidades obscuras, pois os recursos são liberados, mas não há transparência, por parte do Governo do Estado, da utilização correta desses investimentos, pois, há, em vários casos, indícios muito fortes de superfaturamento, como foi o caso da compra dos condicionadores de ar para o Hospital e Pronto-Socorro João Lúcio, que, no mês passado, encerrou as obras da reforma geral da unidade.
“Essa Casa está, toda hora, dando dinheiro para o governador. Para fazer o quê? Vejam o que aconteceu ontem (30/8) com o Hospital João Lúcio”, disse o deputado, referindo-se ao desabamento de forros de várias salas do hospital e do alagamento em várias partes do hospital, devido às chuvas e fragilidade da obra, cujo projeto básico incluía, dentre outros serviços, a troca total dos forros. “E o hospital foi reformado com dinheiro do BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento)”, ressaltou o deputado.
Dermilson Chagas disse que aprovar mais um empréstimo para o governador, que tem excedente de caixa, visto que a arrecadação tributária do Estado está em alta desde 2019, é não querer que haja investimentos em outras áreas, como na geração de emprego, na segurança pública. Ele demonstrou, apoiado em dados do Portal da Transparência, que o Governo do Amazonas recebeu R$ 19,8 bilhões em 2019 e gastou R$ 16,1 bilhões, tendo um saldo de R$ 3,7 bilhões. No ano de 2020, o Governo do Estado recebeu R$ 22,7 bilhões, teve despesas de R$ 18,6 bilhões e teve um saldo de R$ 4,1 bilhões. Já neste ano, somente nos seis primeiros meses, o Governo do Amazonas arrecadou R$ 13 bilhões, tendo gasto R$ 9,6 bilhões e restando um saldo de R$ 3,4 bilhões.
Além disso, o novo empréstimo, que tem como justificativa os novos investimentos no Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamim), carece, segundo o deputado, de mais informações sobre a forma como os recursos serão aplicados para beneficiar a população. Dermilson Chagas também lembrou que um pedido de empréstimo anterior, o Governo do Amazonas justificou que os recursos iriam ser aplicados no Prosamim.
“No pedido de empréstimo de garantia da União de R$ 400 milhões, está a relação de contratos executados para financiamento de contrapartida da UGPE (Unidade Gestora de Projetos Especiais): Prosamim 3 – obras complementares para tratamento das áreas remanescentes do Prosamim 3 Urbanos na área de intervenção do Prosamim 2, no valor de R$ 2.875.569,48; Prosamim 3 – obra complementar de recuperação de área do igarapé de Manaus, no valor de R$ 2.743,.326,49; e Prosamim 3 – obra complementar no igarapé do 40, no trecho entre a avenida Silves e Maués, além de outras obras de infraestrutura a encargo da Seinfra (Secretaria de Estado de Infraestrutura)”, explicou o deputado.
Dermilson Chagas destacou que a falta de planejamento, organização e, sobretudo, transparência na construção dessas mensagens governamentais e na execução dos projetos, programas e ações do Governo do Amazonas fazem com que a fiscalização dos órgãos de controle seja intensificada e que, por essa razão, o Poder Legislativo tem por obrigação debater todas as matérias encaminhadas à Aleam até que reste nenhuma dúvida da lisura das intenções do Governo do Estado ao solicitar empréstimos tão vultuosos.
Assessoria de comunicação: Guilherme Gil e Kelriane Costa
