A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (23/04), em votação simbólica, o projeto de lei de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) que propõe a criação da Tarifa Social de Água e Esgoto para famílias de baixa renda. A matéria, que já passou pela Câmara, agora segue para o plenário e está mais próxima de se transformar em lei.
“A votação desse projeto é algo que eu diria histórico aqui na CAE. Depois de 11 anos de luta no Congresso Nacional, conseguimos aprovar esse projeto de minha autoria que cria a Tarifa Social de Água no Brasil. Isso é sem dúvida um grande ganho para a população carente no Brasil. Estamos criando uma política nacional. Isso é água com preço justo para aqueles ganham menos no país. É uma vitória do povo brasileiro”, comemorou Braga.
Pelo texto aprovado, o benefício será concedido a famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), ou que recebem BPC e possuem entre seus membros pessoas com deficiência ou idosos com mais de 65 anos, sem meio de prover seu sustento.
Estão previstos descontos de 50% na tarifa dos consumidores de baixa renda que consumam até 10 metros cúbitos de água.
“Água é um produto vital para a sobrevivência das pessoas. Mas os moradores da região Norte, por exemplo que têm em seu território a maior bacia de água potável do mundo, ainda sofrem não só com a falta de abastecimento de água, como também pagam uma tarifa de água extremamente elevada. No caso dos programas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida, às vezes, a conta de água é mais cara do que a prestação da própria residência. Isso é algo inadmissível numa concessão pública”, observou o senador.
Braga fez questão de agradecer o apoio recebido do relator da matéria na CAE, senador Flávio Arns (PSB-PR), e também do deputado Pedro Campos (PSB-PE), que relatou a matéria na Câmara dos Deputados. “Hoje a CAE aprovou, finalmente, um projeto que assegurará aos brasileiros mais excluídos, mais pobres, mais necessitados, uma tarifa social para o abastecimento de água”, afirmou.
Assessoria de Imprensa
