O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) apresentou o projeto de lei nº 600/2023 como uma medida para combater o trabalho infantil no Amazonas. A matéria objetiva cassar a inscrição no cadastro de contribuintes de empresas que utilizarem essa prática, especificamente no que diz respeito ao ICMS (Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e de Comunicação).
“As empresas que se beneficiam do trabalho infantil precisam ser punidas com o rigor da lei. A prática no Brasil é caracterizada por crianças e adolescentes menores de 16 anos, seja ele remunerado ou não. As atividades mais comuns são o trabalho doméstico, agricultura, construção civil, lixões e tráfico de drogas”, disse Abrahim.
De acordo com a proposta, além da cassação da inscrição da empresa e dos sócios que fizerem uso do trabalho infantil, haverá o impedimento de exercerem o mesmo ramo da atividade e da abertura de uma nova empresa.
“As restrições perdurarão pelo prazo de cinco anos, a partir da data de cassação da inscrição da empresa no Cadastro de Contribuintes do ICMS. O nosso papel é garantir que nossas crianças e adolescentes estejam na escola e não expostas a trabalhos clandestinos”, pontuou.
De acordo com Thiago Abrahim, o Brasil é pioneiro na luta contra o trabalho infantil e foi um dos primeiros países a elaborar a lista denominada TIP (Trabalho Infantil Proibido), em que constam as piores formas de exploração.
“Segundo dados do Fepeti (Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente Trabalhador) aqui no Amazonas, aproximadamente 56 mil crianças e adolescentes viveram sob condições de trabalho infantil, sobretudo, de serviço doméstico, entre o período de 2017 a 2021. A maioria dos casos é de meninas que vêm do interior para trabalhar em casas de famílias. Precisamos olhar atentamente para essa situação e buscarmos uma solução”, concluiu.
Assessoria de comunicação
