O deputado Dermilson Chagas (Podemos) voltou a solicitar, na quarta-feira, 27/10, no plenário Ruy Araújo, da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), que o presidente da Casa, Roberto Cidade (PV), analise o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Aleam para que seja concedido o reajuste salarial dos funcionários e para que alguns deles possam iniciar o processo de aposentadoria e, desta forma, abrir caminho para a realização de concurso na Aleam.
Dermilson Chagas explicou que, como o repasse do Governo do Estado para a Aleam aumentou nos últimos anos e como a arrecadação tributária do Amazonas está em alta desde o ano de 2019, é justo que os servidores tenham essa reposição salarial. Além disso, o parlamentar argumentou que o reajuste vai aliviar financeiramente os funcionários da Casa que, assim como uma grande parcela da população, está tendo dificuldade para manter seus pagamentos em dia, devido aos problemas decorrentes da pandemia, e também devido à inflação, que de 2019 a setembro de 2021, de acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi de 16,54% e que, portanto, consumiu todo o salário dos servidores.
“Em 2019, a Aleam aprovou orçamento de R$ 17 bilhões ao Governo, que arrecadou R$ 21 bilhões. Ou seja, ele teve um superavit, porque com as deduções do Fundeb dá R$ 2 bilhões, e a receita realizada foi de R$ 19 bilhões. O excesso de arrecadação deu R$ 2,597 bilhões. E de exercício anterior, com esse dinheiro que ele pagou, R$ 637 milhões. Em 2020, o orçamento aprovado na Aleam foi de R$ 18 bilhões. O Estado arrecadou R$ 24,984 bilhões. Com as deduções do Fundeb, foram R$ 22 bilhões, e um excesso de arrecadação de R$ 4,104 bilhões. E de exercício anterior, pagou R$ 1,314 bilhão para despesas de governos anteriores. Em 2021, o orçamento aprovado foi de R$ 18,700 bilhões e o Estado está com uma arrecadação superavitária. Se o Estado arrecada mais, a Assembleia arrecada mais também”, explicou o parlamentar.
Dermilson Chagas explicou que a aprovação desse pedido será um marco na administração do presidente Roberto Cidade e para os funcionários desta Casa, porque irá garantir o PCCR para todos, agilizar o processo de aposentadoria de alguns servidores e, ao mesmo, abrir possibilidade para o ingresso de novos colaboradores, por meio de concurso público.
O parlamentar disse ainda que muitos dos servidores estão aguardando pelo reajuste salarial porque querem se aposentar com um salário mais digno. “Muitos ainda estão aqui com abono de permanência, querendo esse reajuste salarial para poder se aposentar, e o presidente poderá fazer um novo concurso para preencher essas novas vagas que abrirão com a aposentadoria dos funcionários mais antigos. Vamos torcer para que o presidente anuncie o mais rápido possível esse reajuste e coloque o PCCR para votação na Assembleia”, afirmou.
Promoção da Cidadania e fortalecimento da democracia
O motivo pelo qual o Dia do Servidor Público é comemorado no dia 28 de outubro é porque essa foi a data em que foram instituídas as leis com os direitos e deveres dos funcionários públicos, no ano de 1939, durante o governo do presidente Getúlio Vargas. Porém, a data só se tornou oficial, em 11 de dezembro de 1990, por mieo do artigo 236 da Lei nº 8.112, que determina o dia 28 de outubro como o Dia do Servidor Público no Brasil.
O deputado Dermilson Chagas ressaltou que os servidores públicos são de extrema importância para a promoção da cidadania e fortalecimento da democracia, pois são esses funcionários que têm a missão de atender a população, garantindo o acesso dos brasileiros aos serviços públicos. “É uma nobre missão, porque são os servidores públicos que executam, de fato, os serviços que o governo disponibiliza à população Sem eles, o Estado seria apenas uma instituição meramente decorativa, pois quem dá a vida e coloca todos esses serviços em movimento em prol da sociedade são os servidores públicos”, enfatizou o parlamentar.
Coordenação de Comunicação: Guilherme Gil e Kelriane Costa
